Diagnóstico feito pelo governo estadual para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hidrícos (PERH) aponta mais de 20 mananciais em estado crítico, onde a demanda consumida supera a disponibilidade hídrica. A situação alarmante fez com que o Estado decidisse pela cobrança da captação de água bruta (não tratada) para indústria e agropecuária, além da taxação pelo lançamento de efluentes e esgoto. O documento, ao qual O POPULAR teve acesso com exclusividade, tem sido elaborado ao longo de dois anos e vai integrar um conjunto de diretrizes para gerir o uso da água em Goiás. No começo de fevereiro, reportagem do POPULAR apontou o risco de comprometimento no abastecimento de água em 32 municípios, de acordo com relatório da Agência Nacional das Águas (ANA), mas na época o Estado afirmava não haver risco.
O diagnóstico destacou trechos de rio em que a demanda consumida supera a disponibilidade hídrica. A maior parte das áreas que requerem atenção está na Bacia do Paranaíba, com pontos críticos distribuídos nos seguintes mananciais: Rio Paranaíba, Rio São Marcos, Rio Samambaia, Rio Verdão, Rio Turvo, Rio dos Bois, Rio Meia Ponte, Rio dos Patos, Rio Preto, Rio são Bartolomeu, Ribeirão Castelhano, Ribeirão das Lages, Ribeirão Cachoeirinha, Rio Bezerra, Rio do Braço, Rio Veríssimo, Rio São Bartolomeu, Rio do Bagre, Rio Uru, Rio Água Limpa do Araguaia, Rio Jurumirim e Ribeirão Ressaca.
De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual das Cidades e do Meio Ambiente (Secima), Bento de Godoy, o plano possibilitará, a curto prazo, intensificar a fiscalização nos mananciais mais críticos. A médio e longo prazo, busca a estruturação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e revitalização de área de nascente e mata ciliar.
Godoy admite que a cobrança pelo uso da água bruta poderá enfrentar resistência por parte do agronegócio e indústria. Responsáveis por 90% da demanda no Estado (o abastecimento residencial consome apenas 10% do que é retirado dos mananciais), os dois setores não pagam pelo recurso captado nos rios. Para fazer a captação, as indústrias, os agricultores e os pecuaristas pagam uma taxa de R$ 180 para conseguir a outorga. Cada licença vale por 6 anos, para mananciais de superfície, e 12 anos para poços profundos (água subterrânea).
“Quando a água tiver preço, as pessoas deverão usar de forma mais racional. O dinheiro arrecadado deverá usado necessariamente em ações na bacia da qual ela veio”, explicou. No entanto, ele destaca que a cobrança não poderá ser alta, para não inviabilizar a produção. Os critérios, a forma e o valor da cobrança serão estabelecidos pelos comitês de cada bacia. O Comitê da Bacia do Paranaíba já está discutindo o assunto.
Atraso
Membro da câmara técnica do Comitê da Bacia do Rio Paranaíba e vice-presidente do Comitê da Bacia do Meia Ponte, o consultor em hidrologia Marcos Correntino diz que o plano estadual demorou, mas é um passo importante para a gestão do recurso. “Goiás está atrasado 50 anos em questão de monitoramento dos recursos hídricos. Você só pode gerenciar bem com base em informações”, afirmou Correntino.
O consultor ressalta que, tão importante quanto cobrar pela captação a água bruta, está o pagamento por efluentes lançados nos mananciais, também previsto no PERH. “Se ele joga o esgoto no rio, está usando a água para absorver o efluente, então ele também deve pagar”, defende.
Apesar da discussão estar mais avançada no Comitê da Bacia do Paranaíba, as cobranças devem começar em todas as bacias ao mesmo tempo, para evitar que o usuário da água, em vez de pagar, apenas troque o manancial de captação ou de liberação de efluentes. Pela previsão de especialistas, as novas taxas só deverão ir para os cofres públicos a partir de 2017.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é uma parceria entre a Secretaria das Cidades e Meio Ambiente (Secima) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Boa parte dos levantamentos foram feitos por empresas que venceram a licitação do MMA, entre elas a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape).
Fonte: Rádio Rio Vermelho
