As oito cidades do Estado de São Paulo que não tinham o Plano Municipal de Saneamento, entre elas Itapecerica da Serra, formalizaram na segunda-feira (1º) a entrega dos documentos junto a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos.
As cidades fazem parte da região da Bacia do Alto Tietê: Arujá, Biritiba Mirim, Cotia, Francisco Morato, Itapecerica da Serra, Jandira, Poá e Rio Grande da Serra.
O prazo para todas as cidades elaborarem o Plano Municipal de Saneamento inicialmente se encerrava em dezembro de 2014, mas o prazo foi adiado pelo menos três vezes e agora se encerra em 2019. De acordo com o governo do Estado, São Paulo é o primeiro estado brasileiro com todas as cidades com planos realizados.
Se não concluíssem seu plano no prazo, municípios não teriam acesso a recursos da União ou administrados por órgãos ou entidades ligados à administração pública federal.
No Brasil
No Brasil, cerca de 3.257 municípios ainda não concluíram seu Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano apresenta o diagnóstico da situação, detalhamento das ações, objetivos e metas de universalização de serviços como água e esgoto. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, até o fim do ano passado, apenas 41,5% das prefeituras tinham conseguido elaborar um plano com diagnóstico e metas para o setor. Boa parte delas administra municípios mais populosos e com receita própria mais volumosa.
O documento deve elencar objetivos precisam conter também os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, para Fexecução de políticas públicas para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.