Além de abrigar uma população de cerca de 250 mil pessoas, o Vale do Itapocu guarda a mais importante bacia hidrográfica do Norte de Santa Catarina. Com 116 km de extensão e muitos afluentes, o rio Itapocu nasce em Corupá, irriga plantações e fornece água para Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba. Mas, com exceção de Jaraguá do Sul, que limpa 65% do esgoto urbano em três estações, as demais cidades do Vale não tratam a água antes de devolvê-la ao rio. Para diminuir o impacto ambiental, atualmente, as prefeituras exigem dos moradores a instalação de fossa e filtro. O equipamento elimina os resíduos sólidos, mas não purifica a água.
Esse cenário não é exceção. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Lei 11.445. Desde 2007, todo cidadão deveria ter acesso à infraestrutura pública de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Contudo, esta ainda é uma realidade distante em praticamente todos os Estados brasileiros. A estimativa atual é de que 48,6% da população tenham acesso à rede.
Conforme divulgado pelo Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), Santa Catarina está em 18ª posição no ranking de tratamento. Em primeiro lugar está o Distrito Federal, seguido pelo Paraná, São Paulo e Bahia. Os piores índices são do Pará, Roraima e Amazonas.
“Temos que mudar essa cultura”, diz secretário
No centro de Guaramirim é possível avistar as tubulações que desembocam nos rios. Segundo os moradores, aparentemente não há problemas graves – somente quando chove. Os resíduos às margens dos riachos, como plásticos, galhos e até restos de alimentos, entopem as galerias e causam o transbordo.
– Uma pena o riozinho da cidade: tem peixe e não é preservado – lamenta José Cardoso, morador do bairro Avaí.
Mas Guaramirim foi uma das 15 cidades catarinenses que receberam recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2012, a empresa MPB Engenharia, de Florianópolis, foi contratada pelo governo federal, por R$ 1,6 milhão, para elaborar o projeto da rede. A obra estava era estimada em R$ 30 milhões, com recursos do PAC 3, e prevista para 2013. As obras não iniciaram porque o projeto ainda não foi entregue.
Para o secretário de Infraestrutura de Guaramirim, Diogo Junckes, se houvesse planejamento urbano e investimento em saneamento há pelo menos uma década, hoje a situação seria diferente.
– É uma questão de saúde pública. Guaramirim não tem um metro de saneamento e isso é um grave problema. Temos uma cultura voltada de costas para o rio. As casas e os comércios dão as costas. O certo seria ter uma encosta arborizada, urbanizada. Mas tivemos uma cultura de colonização, exploração e extrativismo. E temos que mudar essa cultura – declara Junckes.
Jaraguá do Sul dá bom exemplo
Apesar do panorama, Jaraguá do Sul se destaca em saneamento básico, com 65% de tratamento. Em Joinville, cerca de 32% do esgoto é tratado; em Blumenau, 30%; em Corupá, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba, 0%. O governo municipal pretende, até o fim deste ano, chegar a 82% do esgoto tratado.
Para o diretor presidente do Samae de Jaraguá do Sul, Ademir Izidoro, se hoje há 400 km de rede e o atendimento está mais avançado é porque a implantação do sistema iniciou há cerca de 15 anos.
– Antes, era assim porque a população e as autoridades nunca deram importância. As operações começaram no início dos anos 2000. Em 2013, havia somente 50% (de tratamento). Em dois anos aumentamos para 65% – declara Izidoro.
Entretanto, também é necessária a contrapartida por parte da população. Há moradores, por exemplo, que ligam o esgoto à rede pluvial. Isso provoca a sobrecarga da estação e o transbordo. Outro problema é o descarte de lixo na rede. Por causa do relevo, são necessárias 70 bombas para drenar o esgoto sob as ruas de Jaraguá. Muitos entupimentos foram causados por fraldas descartáveis, plásticos, absorventes e até roupas.
– Custa caro tratar esgoto. São R$ 3,80 para tratar cada metro cúbico. Então, a cada um real economizado em saneamento, são quatro economizados em saúde – frisa o diretor do Samae.
>> Entre os anos 2000 e 2003, Jaraguá do Sul construiu três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A partir de então, aproximadamente 125 mil habitantes ganharam mais acesso ao saneamento básico. Em obras desde 2006, a estação do bairro São Luís deve ser concluída neste ano, para alcançar a meta de 82%. Há projetos para contemplar os bairros Jaraguá 99, Jaraguá 84, Três Rios do Sul, Três Rios do Norte, Santa Luzia, João Pessoa, Vieiras e Centenário.
Ministério Público cobra avanços
Diante dos índices, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito, em 2008, para verificar a situação dos municípios do Estado. No Vale do Itapocu, todas as cidades receberam o termo de ajustamento de conduta (TAC) para se adequar à legislação, capacitar funcionários e elaborar o Plano Municipal de Saneamento. Com exceção de Jaraguá do Sul, nenhum município cumpriu as metas previstas.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, que atua na área de Meio Ambiente, não houve avanços porque os municípios não receberam aporte do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
– O Ministério Público se reuniu, na semana passada, com as agências estaduais reguladoras e constatou que a situação é a mesma no Estado, com raras exceções – como Jaraguá e São Ludgero. Os prefeitos não estão sabendo lidar com essa situação. Argumentam que não têm recursos financeiros para bancar as construções do sistema, não têm capacidade de endividamento para financiar e também não conseguem repasses federais – afirma.
Uma saída será a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab). O documento reúne informações sobre a estrutura do município, diagnóstico da situação e dá diretrizes para a implantação da rede de esgoto. A partir de 2016, sem o plano, a União não vai liberar recursos para as obras. Estão previstos investimentos de R$ 508 bilhões até 2033.
Investimentos em cidades da região estão parados
Em Massaranduba há, desde 2010, um projeto que contempla a área urbana central. Contudo, o município não conseguiu os R$ 10,5 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção da estação de tratamento.
– Precisamos voltar a buscar recursos, pois estamos atrasados. Queremos fazer a revitalização do centro da cidade, mas, enquanto não resolver o esgoto, as obras não vão iniciar – declara o Secretário de Planejamento, Fabiano Spezia.
Em Schroeder, a situação é parecida: há um plano, mas não há recursos. No momento, o diretor de Saneamento e Gestão Ambiental, Valdemar dos Santos, afirma seguir o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado pela Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). A cidade não está implantando rede de tratamento, mas fiscaliza a utilização de fossa filtro.
Em Corupá, as obras também não iniciaram por falta de recursos. Há um plano de saneamento, mas o início da obra custaria R$ 15 milhões, num total de R$ 50 milhões. Para minimizar o impacto da poluição hídrica, a vigilância sanitária tem investido na fiscalização das fossas e filtros.
– O recurso disponível (da Funasa) é infinitamente menor do que a necessidade dos municípios. É uma realidade da maioria: estamos fazendo o básico, com recursos escassos – esclarece o secretário de Infraestrutura, Alceu Gilmar Moretti.
Fonte: Diário Catarinense
