Segundo a polícia, pátio da Secretaria Municipal de Obras acumula restos de construção civil.
Prefeitura confirmou que não tem licença para descartar lixo no local e disse que paralisou as atividades em novembro do ano passado, depois de ter sido notificada pela Cetesb.
A Delegacia do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes está investigando uma denúncia de descarte irregular de lixo no pátio da Secretaria Municipal de Obras de Biritiba Mirim. Segundo a polícia, a administração municipal não tem licença para receber esses materiais. De acordo com o termo circunstanciado registrado nesta terça-feira (18), a denúncia partiu da Câmara Municipal.
A Prefeitura confirmou que não tem licença para descartar lixo no local e disse que paralisou as atividades em novembro do ano passado, depois de ter sido notificada pela Cetesb.
Acúmulo de resíduos sólidos
O documento aponta que foi constatado acúmulo de resíduos sólidos da construção civil. Pelas fotos anexadas no processo, dá para perceber outros tipos de materiais descartados no espaço como colchões, pneus e até móveis.
O delegado Francisco Del Poente, que coordena as investigações, explicou que a Prefeitura não apresentou as licenças ambientais necessárias para desenvolver a atividade no local. “Parece um ecoponto, a prefeitura recolhe e deposita o lixo ali. Nossa equipe fez as diligências, confirmou os indícios do possível crime ambiental e fizemos o termo circunstanciado”.
O ofício encaminhado pela Câmara chama atenção para o surto de dengue na cidade. Até agora foram registrados 114 casos da doença.
Poluição
Em nota, a Prefeitura informou que “de fato não há licença para o descarte de resíduos da construção civil e volumosos” no local. De acordo com a administração municipal, os resíduos foram recolhidos em outras áreas da cidade, como terrenos baldios de estrada e foram descartados desde a gestão anterior. Porém, a atividade foi encerrada em novembro de 2018 após notificação da Cetesb.
A Prefeitura disse ainda que “está elaborando o Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil e dando início ao projeto de uma ATT (Área de Transbordo e Triagem) de resíduos da construção civil e volumosos que será licenciado junto aos órgãos ambientais”.
A denúncia foi encaminhada para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Mogi das Cruzes e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deve ser acionada. “A Cetesb é que vai apurar qual é o grau de poluição na área e o que pode ser feito para recuperação”, explica Del Poente.
