Prefeitos e representantes de 12 municípios do estado participaram nesta terça-feira, 24, da apresentação do Programa Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, que está sendo realizado pelo governo do estado através da Agência Tocantinense de Saneamento. O Plano prevê a implantação de um sistema de manejo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, baseado na Lei 12.305 de agosto de 2010 a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma proposta que se apresenta com o objetivo de universalizar a coleta e o tratamento dos resíduos do estado do Tocantins.
A elaboração do programa está sendo feita pela empresa SERVI Operações e Serviços LTDA, que apresentou com base no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de janeiro desse ano, uma proposta conceitual de manejo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Tocantins respaldada em dados relacionados à situação social, econômica e ambiental dos municípios.
Os estudos buscam estabelecer em cada município a redução, o reuso, reciclagem e destinação correta dos resíduos urbanos. Sendo que a viabilidade para a implantação desse plano também estabelece o marco regulatório e a política reversa aliada à sustentabilidade por um período de 30 anos.
De acordo com o Engenheiro Sanitarista, Marcus Cunha, a proposta é apresentar uma solução viável para destinação de resíduos sólidos no Tocantins por meio de uma logística de uma unidade de tratamento que possibilita um custo menor com relação à criação de varias áreas menor, o que possibilita também a redução de impactos ambientais. “O nosso principal objetivo é apresentar aos gestores um novo conceito de gestão focado em todo Estado observando dentre as questões ambientais a otimização dos recursos, considerando a realidade do Estado a qual a empresa conhece bem”, pontuou.
Participação
Ainda de acordo com o engenheiro a proposta apresentada não tira do município a responsabilidade que já exerce com relação à coleta domiciliar e a limpeza pública urbana, além do transporte de resíduos sólidos até a área de transbordo. Ao estado, de acordo com o plano cabe a doação dos equipamentos de macro-logistica, as unidades de transbordo, a transferência e os equipamentos de tratamento.
O vice-prefeito de Paraíso do Tocantins e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ari Arrais, avalia que a discussão em torno do programa chegou no momento certo, considerando que essa é uma dificuldade não só do seu município, mas dos demais, mas ressalta que é preciso aprofundar mais em relação ao que está sendo proposto. “O que nos foi apresentado é sem dúvida um projeto arrojado do governo do estado que será executado por meio da ATS, embora reconhecendo que cada município precisa cumprir a lei 12.305, ainda sim devemos analisar todas as viabilidades, dentre elas a financeira, pois temos a preocupação de não onerar mais ainda o contribuinte”, observou.
Universalização – De acordo com o Presidente Edmundo Galdino a proposta apresentada tem o intuito de tirar a maioria dos municípios do Tocantins da condição de lixão, salvo alguns casos como Palmas, Araguaina e Gurupi que possuem aterros controlados, com a instalação de aterros sanitários regionais. Para o gestor da ATS essa discussão com os municípios tem avançado e a expectativa do governo do Estado é que os municípios aderem ao programa através da assinatura do protocolo de intenções.
Para o presidente Edmundo Galdino o que está sendo proposto ao Tocantins acompanha a tendência nacional. Ele avalia que há décadas o país vem jogando dinheiro fora investindo em aterros sanitários individuais, uma vez que já está provado que é impossível um município manter um aterro sanitário, devido o alto investimento em equipamentos os quais passam mais de 90% do tempo sem atividade, gerando de alguma forma indignação na população.
Sobre a viabilidade do programa apresentado, o gestor da ATS destaca que a estimativa do governo por meio da Parceria Público e Privado – PPP é atender mais de um milhão de habitantes por meio dos 11 polos que compreenderão os 139 municípios. “Assim estaríamos tratando corretamente 80% de todo o lixo produzido no estado, dando um salto muito grande com relação ganhos social e ambiental e assegurando a universalização da coleta e o tratamento dos resíduos de todo o Estado.”, finalizou.
Fonte: Surgiu
