Após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste (RO), ter obtido uma liminar que proíbe o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de cobrar tarifa pelo fornecimento de água dos usuários domésticos, o diretor do órgão, Aranis Ferreira de Castro, disse que poderá suspender o fornecimento. De acordo com o processo, o município não fornece água tratada aos usuários, e a água que fornece está contaminada com fezes.
A medida obriga o município a providenciar, imediatamente, reparos emergenciais no prazo máximo de 10 dias no sistema de distribuição, reservatório e rede de água, e ainda instalar sistema de tratamento (cloração) da água servida, garantindo o fornecimento de água tratada à população, sob pena de multa.
“Essa ação foi movida em 2012, em seguida sofreu efeito suspensivo sendo reaberta em 2013. Durante esse período, o SAAE começou a tomar providências, tanto que muitas questões que o MP pediu já foram solucionadas”, explicou Aranis.
Entre as medidas que o SAAE já tomou, o diretor destacou que estão sendo investidos R$ 500 mil na construção de um novo sistema de captação de água, e há um projeto já aprovado com parte empenhado na troca do formato no tratamento da água.
Conforme ressalta o MP, os laudos de análise da água, realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen), constataram que a água distribuída pelo SAAE é imprópria para consumo humano devido à presença de Escherichia Coli, um grupo de bactérias que normalmente habitam o intestino humano e de alguns animais. Assim, a presença desses microrganismos na água é pela contaminação com fezes.
“O MP realizou apenas uma coleta de amostra da água, que foi feita no dia 26 de janeiro de 2015. Não tem como afirmar que a água não serve para o consumo humano, sem que sejam realizadas pelo menos três coletas”, afirmou Aranis.
No momento, a cobrança da tarifa do fornecimento de água aos usuários domésticos está suspensa. De acordo com o diretor do órgão, na segunda-feira (29), o prefeito e uma equipe do SAAE irá se reunir com o juiz para pedir a suspensão da liminar.
“O SAAE é uma empresa pública que se mantém com recurso próprio. Com a suspensão da cobrança nós não conseguiremos pagar funcionários, produtos e a energia necessária para fornecer a água. Assim, seremos obrigados a suspender o fornecimento de água”, afirmou.
Fonte: G1
