O Defensor Público Rodrigo Zoccal Rosa, titular da comarca Caarapó, esteve em visita ao bairro Jardim Planalto, nesta semana, para constatar o cumprimento da decisão judicial liminar que concedeu, por meio de Ação Civil Pública, melhorias emergenciais no local.
Dentre os serviços solicitados, estão o cascalhamento das ruas, capinagem dos terrenos abandonados e instalação de “meio-fios”.
“É possível verificar que os trabalhos foram iniciados pelo Município, mas ainda há muito por fazer. Dar condições humanas para que a população possa ter um mínimo de qualidade de vida e de moradia é essencial e faz parte do dever público“, explica o Defensor.
A Ação Civil Pública foi proposta em outubro de 2013 e recebeu decisão favorável no mês de novembro do mesmo ano. Nela, o Defensor Público pontuou várias irregularidades provindas da falta de cuidados com os bairros, que oferecem riscos ao meio ambiente e à população, como a proliferação do mosquito da dengue e a infestação de caramujos africanos.
Tais circunstâncias se agravam na medida em que a inexistência de saneamento básico, asfaltamento, capinagem, afetam diretamente as crianças e a população carente que vivem na região, colocando-as em risco iminente, afirmou, na época, o Defensor.
Conforme a ACP, a administração municipal não estava preservando corretamente as vias públicas. Foi registrada a falta de limpeza das ruas e ausência de medidas que obriguem os proprietários de terrenos particulares a mantê-los limpos.
“Estamos acompanhando a situação da região e o desenvolvimento das ações propostas pela Defensoria Pública, pois os transtornos que existiam e ainda existem para os moradores e as pessoas que ali transitam são imensos, especialmente nesta época de chuvas“, destaca.
A Ação Civil Pública tem, ainda, dentre os pedidos, a construção de calçadas, rede de esgoto (hoje a céu aberto), asfaltamento e controle de alagamento através da construção de redes pluviais.
Fonte: JusBrasil
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