Situações extremas exigem adoção de medidas ousadas quando o que está em questão é o bem-estar da população. A crise hídrica evidencia que a água é – e continuará sendo – um bem cada vez mais escasso. Neste contexto que inspira cuidados, Mauá registra perda de 46% por conta de infraestrutura de distribuição obsoleta e repleta de vazamentos. Como resolver essa equação, uma vez que o município dispõe de receitas reconhecidamente limitadas e os recursos necessários para a atualização da rede se contam aos milhões?
A solução é atrair parceiro privado capaz de realizar os investimentos que o poder público não tem condições de arcar. Eis o sentido da PPP (Parceria Público-Privada) da Água, cuja licitação está aberta desde o dia 7 de janeiro. Quando necessidade premente bate à porta, preconceitos em relação à livre-iniciativa saem pela janela.
Fundamental é combater índice inadmissível de perda que faz com que apenas 5,4 litros de água tratada cheguem às casas dos moradores de cada dez litros distribuídos pela autarquia Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) – a qual dispõe apenas de recursos para custeio.
Por meio da PPP da Água, a vencedora do processo licitatório investirá R$ 153 milhões nos próximos 30 anos. O valor será revertido na recuperação de redes e tubulações antigas, as quais se rompem com oscilações de pressão que se tornaram frequentes nos últimos meses. Neste novo cenário, o papel da Agência Reguladora Municipal será ainda mais decisivo. Por isso, tramita na Câmara projeto de lei de reestruturação da Arsae (Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto), que entre outros pontos contempla reforço técnico de pessoal por meio de concurso público.
A condição da rede de distribuição é tão precária que existem mais de 500 focos subterrâneos de vazamento. Saneá-los é tarefa de longo prazo, mas que precisa ser iniciada agora. Com a PPP o índice de perdas deverá cair gradativamente até atingir 25% em 2044. Esse patamar representa quase a metade do indicador atual e sinaliza avanço em relação à realidade brasileira, de 37%.
Empresas interessadas em participar do certame licitatório deveriam ter apesentado propostas no fim de fevereiro, em concorrência pública. A análise das propostas levará em conta habilitação legal dos licitantes, análise técnica e análise comercial. Vence a licitação quem apresentar a melhor proposta técnica aliada ao menor custo, traduzido em contraprestações mensais a serem bancadas pelo município durante os 30 anos de vigência do contrato.
Diante de necessidade tão urgente, a omissão seria o maior dos desperdícios.
Donisete Braga é prefeito de Mauá.
