São 28 projetos de Demanda Priorizada e outros dez de Demanda Espontânea, com orçamento total de R$ 171,7 milhões, incluindo repasses e contrapartidas; a análise técnica será concluída até 8 de fevereiro pela Agência das Bacias PCJ, órgãos licenciadores e outorgantes e pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ
A seleção de empreendimentos iniciada neste mês de novembro pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ recebeu a inscrição de 38 projetos, com orçamento total estimado em aproximadamente R$ 171,7 milhões. São ações previstas nas áreas de tratamento de esgoto e combate a perdas de água no abastecimento das cidades das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com recursos provenientes da Cobranças PCJ Federal e Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico (Fehidro).
As inscrições foram protocoladas entre os dias 6 e 8 de novembro por municípios e serviços de água e esgoto. São 28 projetos de Demanda Priorizada, que pleiteiam R$ 154 milhões no total, sendo R$ 133,7 milhões de repasse e R$ 20,3 milhões contrapartida; e outros dez projetos inscritos em Demanda Espontânea, com R$ 17,7 milhões de orçamento total, sendo R$ 14,4 milhões de repasses e outros R$ 3,3 milhões de contrapartida.
A partir de agora, até 8 de fevereiro de 2019, colaboradores da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ e técnicos dos órgãos licenciadores e outorgantes e da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ farão a análise de cada um dos projetos inscritos. Os resultados serão divulgados no dia 13 de fevereiro, com prazo de dois dias para recursos, que serão apreciados na reunião da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ em 1º de março.
O processo de seleção e hierarquização de empreendimentos previsto na Deliberação dos Comitês PCJ nº 297/18 deverá ser concluído em junho de 2019. O cronograma completo está disponível no Calendário 2019 da Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ neste link : http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/calendario-projetos-2019.pdf . As listas dos municípios prioritários podem ser acessadas no link : https://goo.gl/wD9Pq3
As principais novidades neste ano é que o processo é bianual, ou seja, vale para 2019 e 2020, e que, além da Demanda Espontânea, foi criada a Demanda Priorizada, com duas listas de municípios prioritários, uma para empreendimentos na área de tratamento de esgoto e outra para ações de combate à perda de água. A medida segue o que foi estabelecido pelo Relatório Final da Etapa I da Revisão do Plano de Bacias PCJ 2010-2020.
Estas duas áreas são consideradas primordiais para aplicação de recursos financeiros pelos Comitês PCJ por meio do Plano de Bacias PCJ vigente, pois são os maiores problemas a serem sanados pelos municípios pertencentes às Bacias PCJ.
Investimento
Este processo de seleção, realizado desde 1994, já destinou cerca de R$ 712 milhões para as cidades das Bacias PCJ. A maior parte dos recursos foi para obras que visam otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos e melhorar a qualidade de água.
Nesta edição, com financiamento para 2019 e 2020, o foco são os municípios considerados em estado crítico no que tange aos processos de gerenciamento da água, seja no que se refere ao desperdício devido à falta ou obsolescência dos atuais sistemas, seja na deficiência técnica no tratamento de esgoto adequado. Dessa forma, pretende-se impactar, de modo positivo, a qualidade de vida dos moradores dessas cidades.
O valor total disponível para financiamento só poderá ser calculado no final do processo, previsto para junho de 2019. Com os novos critérios, os empreendimentos classificados como demandas espontâneas serão financiados se houver recursos disponíveis após o atendimento aos municípios prioritários.
OBS:
O PDC ( Programa de Duração Continuada ) 03 engloba ações para a Recuperação da Qualidade dos Corpos D’água, relacionadas ao tratamento de efluentes urbanos, efluentes das ETAs (Estações de Tratamento de Água) e disposição final dos lodos de ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), além do tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume. Já o PDC 05 (Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos) engloba uma série de ações para a racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, principalmente relacionadas ao combate às perdas hídricas.
