A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) faz a retirada de água da Lagoa Grande, em Paracuru (Litoral Oeste), para abastecer o próprio município, sem outorga de uso há 20 anos. Distribui o recurso hídrico para 3,6 mil famílias, cerca de 16.696 pessoas.
Conforme a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, quaisquer “usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água”, estão sujeitos à outorga pelo poder público.
O gerente de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), Luciano Menezes, reforçou ao O POVO que, qualquer pessoa, setor público ou privado, inclusive a própria União, que precise de água, terá de ter outorgado o uso.
A Cagece informou, por meio de nota, que solicitou a outorga da retirada da água da Lagoa Grande em 12 de fevereiro de 2014, com o protocolo 1031212114. “O protocolo anterior, para o qual nunca obteve resposta, era o 06378148-4, datado de 2006”. No dia 11 de fevereiro, O POVO questionara sobre a outorga da distribuidora em Paracuru.
“A Companhia esclarece ainda que paga à Cogerh para captar água bruta, na Lagoa Grande, existindo inclusive um macromedidor para quantificar a água retirada”. Ressaltou que tem a concessão de Paracuru desde 1978, mas abastece com água bruta da lagoa há 20 anos.
Cogerh confirma
A Companhia dos Recursos Hídricos (Cogerh), confirma que a Cagece enviou solicitação de outorga este mês e que a outorga ainda não foi emitida. Ratificou também que a Cagece possui um contrato de concessão com o município para prestar os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.
A Cagece paga R$ 2.310,00 à Cogerh pela fatura de uso em Paracuru por volume mensal de 66.419 metros cúbicos, informou o presidente da Cogerh, Rennys Frota. “Enquanto está em análise (a outorga), para que não tenha prejuízo na carência de abastecimento da cidade, já está autorizada, inclusive com todas as obrigações”.
Em caráter de urgência, uma outorga sai em cinco dias. Em situações normais, sai 30 dias, mas quem libera é a Secretaria dos Recursos Hídricos, sob orientação da Cogerh.
Saiba mais
Para que a outorga?
Conforme a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídrico, a outorga objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o exercício dos direitos de acesso à água, ressalta .
1º do Ranking da ANA
Conforme o presidente da Cogerh, Rennys Frota, o processo de outorga tem se intensificado no Brasil de pouco tempo para cá. O Ceará tem sido o que mais evoluiu e é o primeiro no ranking da Agência Nacional de Águas (ANA) na gestão de recursos hídricos, diz.
Reunião hoje
A Prefeitura de Paracuru, Petrobras, Cagece, SRH, Cogerh e Sohidra se reúnem hoje, às 9 horas, para tratar do uso da água em Paracuru.
Fonte: O Povo
Veja mais: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/02/20/noticiasjornaleconomia,3209327/cagece-retira-agua-sem-outorga-ha-20-anos.shtml
