A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12) parecer favorável ao projeto do governo que prevê o aumento do capital social da Sanepar dos atuais R$ 2,6 bilhões para até R$ 4 bilhões, através do lançamento de R$ 1,4 bilhão em ações preferenciais da companhia no mercado financeiro. Com a aprovação da CCJ, a liderança do governo pretende concluir a votação da proposta – que chegou à Casa na última segunda-feira – já na semana que vem.
Para isso, o líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou ontem que mais uma vez deve pedir a transformação do plenário em comissão geral para apressar a tramitação do projeto, que está em regime de urgência. A comissão geral é um artifício regimental utilizado com frequência pelo governo para acelerar a análise de matérias de seu interesse, já que evita que a proposta tenha que receber parecer das demais comissões técnicas permanentes de Legislativo.
O Executivo alega que a proposta complementa processo iniciado em setembro do ano passado, quando a Assembleia aprovou o aumento do capital social da Sanepar e a venda de ações sem direito a voto. A alegação era de que a operação resolveria o problema da dívida da empresa com o Estado.
O governo afirma que as ações que serão lançadas não dão direito a voto e portanto, o Estado manteria o controle da companhia. Atualmente, o Estado tem 60% das ações ordinárias da empresa, contra 39,7% da holding Dominó, o equivalente a 61% do total do capital da Sanepar. O líder da bancada de situação, porém, admitiu que a operação pode servir para reforçar o caixa do governo, que atravessa dificuldades financeiras, inclusive com o atraso no pagamento de fornecedores desde o final do ano passado.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, votou favoravelmente à constitucionalidade do projeto, mas levantou questionamentos sobre as consequências futuras da operação. Segundo ele, a intenção do governo é estabelecer uma equivalência no número de ações preferenciais e ordinárias. As ações preferenciais têm preferência de receber os dividendos. Enquanto as ações ordinárias dão direito ao voto.
Atualmente, a empresa tem 186,7 milhões de ações preferenciais. Para igualar a proporção com as ações ordinárias, terá que chegar a 289,8 milhões de ações preferenciais. Para isso, teria que emitir 103 milhões de ações preferenciais no mercado.
Tarifa – Segundo o petista, para chegar ao capital social de R$ 4 bilhões, a ação terá que ser comercializada a R$ 13,00 no mercado. Estudos feitos em julho de 2013 por um grupo de três bancos indicam um valor para a ação da empresa entre R$ 13 e R$ 13,30. Atualmente, a ação está cotada em R$ 5,55. “Quem será a boa alma que irá comprar essa ação. E como o governo irá arrecadar R$ 1,4 bilhão com ações a R$ 5,45?”, perguntou Veneri.
Ainda segundo o líder do PT, para que a ação atinja esse valor e a consequente injeção de R$ 1,4 bilhão na companhia, os bancos prevêem que a tarifa de água terá que aumentar acima da inflação nos próximos anos.
Traiano rebateu afirmando que na próxima segunda-feira apresentará resposta aos questionamentos do oposicionista. “Não estamos fazendo nada diferente do que o governo federal faz ao vender ações da Petrobrás”, afirmou.
Fonte e Agradecimentos: http://www.bemparana.com.br/noticia/309483/ccj-aprova-aumento-de-capital-da-sanepar
