saneamento basico

CMA vota incentivo ao setor privado para melhorar a gestão de recursos hídricos

Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água. Projeto nesse sentido integra a pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da terça-feira (18). De acordo com o PLS 397/2014, os Comitês de Bacia Hidrográfica poderão adotar mecanismos para incentivar investimentos privados voltados à melhoria da qualidade e da quantidade de água e do regime fluvial.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue deliberação do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, evento realizado pela CI em março de 2014.

O relator na CMA, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), diz que o texto altera a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) para ampliar as possibilidades de destinação dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água.

Atualmente, esses recursos são aplicados em estudos, projetos e obras previstos nos Planos de Recursos Hídricos, e também no custeio dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O PLS 397/2014 abre a possibilidade de que também o setor privado seja beneficiado e uma das formas de incentivo seria a diminuição do valor da cobrança pelo uso da água para as empresas que realizem investimentos para melhorar a gestão dos recursos hídricos.

Transparência
Ataídes Oliveira também outro projeto em pauta na CMA, o PLS 444/2015. Apresentado por Jorge Viana (PT-AC), o projeto permite à população acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

A proposta visa dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. Conforme o autor, isso permitirá que situações de escassez hídrica sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Últimas Notícias:
Reciclagem exige mudança de hábitos e combate ao consumismo (1)

Reforma tributária no saneamento: O que sua operação precisa ajustar agora para não gerar prejuízos futuros | EOS Systems

A reforma tributária brasileira não se limita a uma alteração de alíquotas, mas representa uma transformação estrutural na arquitetura de dados das operações de saneamento. Com a transição para o modelo de IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, inconsistências nesse processo podem gerar impactos financeiros relevantes. Para mitigar esses riscos, torna-se necessário um ajuste imediato em três frentes estratégicas.

Leia mais »
Entenda Com Diego Borges, O Porquê Do Saneamento Básico Ser Um Motor Do Desenvolvimento Econômico

Entenda Com Diego Borges, O Porquê Do Saneamento Básico Ser Um Motor Do Desenvolvimento Econômico

O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida e à eficiência econômica de uma região. Segundo Diego Borges, profissional da área, quando esse conjunto de serviços é estruturado de forma consistente, cria-se uma base sólida para o crescimento sustentável. Entretanto, em contrapartida, a ausência de infraestrutura sanitária gera perdas invisíveis que comprometem produtividade, saúde e competitividade. Com isso em mente, acompanhe a leitura e entenda como essa dinâmica influencia decisões estratégicas e resultados de longo prazo.

Leia mais »