Comissão de Agricultura da Câmara aprova incentivos para quem proteger e recuperar nascentes de rios. O texto aprovado consolida várias propostas (projeto de lei 1465/2015 e apensados) que tramitam em conjunto sobre temas semelhantes.
O relator, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, acatou a criação de incentivos fiscais e financeiros para proprietários de imóveis rurais que protejam as nascentes por meio de recomposição florestal e das matas ciliares, controle da erosão e do assoreamento, além de medidas que facilitem a infiltração da água no solo e a recarga dos aquíferos. Parte dos incentivos é concedida com base em impostos: de acordo com o tamanho do imóvel, os produtores rurais e os agricultores familiares poderão ter isenção ou desconto no pagamento do Imposto de Renda e do ITR, o Imposto Territorial Rural, como explica Balestra.
“Nós entendemos que há necessidade de que alguém compense o produtor ou o proprietário do imóvel pelo benefício que ele está trazendo à população em conservar, em preservar. O que o projeto prevê é exatamente isso. Reduz-se o Imposto Territorial Rural em função desses benefícios. O proprietário tem o benefício porque ele continua tendo a propriedade bem servida de água e de floresta. E a sociedade como um todo é a mais beneficiada”.
O outro incentivo é financeiro. O governo poderá dar crédito rural com juros menores, além de permitir equalizações de taxas de juros. Na prática, a medida permite um pagamento menor do proprietário ao tomar empréstimos. A concessão do incentivo depende de um certificado de recomposição florestal ou de desassoreamento emitido por órgão ambiental. ONGs poderão monitorar a execução do projeto técnico.
Autor de uma das propostas que originaram o texto aprovado, o deputado Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, avalia que a medida ajuda a tornar efetivas as ações de mitigação das mudanças climáticas.
“O Brasil tem de caminhar no sentido de medidas práticas para que o Acordo do Clima, feito em Paris para conter as mudanças climáticas, signifique engajamento efetivo do Brasil. Então, todas as medidas que possam ser tomadas no sentido de preservar as áreas de cobertura vegetal, reposição das áreas desmatadas e proteção daquelas que já existem são fundamentais. Se não tiver estímulo para que as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, especialmente nas áreas rurais, nós vamos avançar rapidamente no caminho da desertificação”.
A proposta que dá incentivos fiscais e financeiros para quem protege e recupera nascentes ainda vai passar pela análise das Comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Câmara dos Deputados
