O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem, por unanimidade, abrir processo administrativo contra o Projeto Gemini, consórcio formado por Petrobrás e White Martins, que resultou na criação da Gás Local para atuar no mercado de gás natural liquefeito (GNL).
O órgão antitruste também decidiu abrir processo para rever sua própria aprovação, com restrições, para a criação da joint venture. A Gás Local, com 40% da Petrobrás e 60% da White Martins, entrou em operação em 2006 para atuar em áreas não servidas por gasoduto.
O presidente do Cade, Vinicius Carvalho, afirmou que a possibilidade de revisão do que foi decidido sobre o ato de concentração em 2006 abre a possibilidade de imposição de novas regras às restrições já estabelecidas para a operação. “Acho que uma solução negociada que abarque todas essas preocupações seria a melhor solução possível. Mas só o tempo vai á dizer se isso ocorrerá.”
A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL. A Petrobrás não vai comentar a decisão do Cade.
“A decisão foi justa porque vai permitir a possibilidade de as indústrias concorrerem em iguais condições às da Gemini“, afirmou Horácio Andrés, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Gás Natural Comprimido (ABGNC).
Levantamento. A associação das indústrias que atuam em GNC encomendou um estudo à FA Consultoria Econômica para mostrar que operavam em condições de desigualdade com a Gemini. A Comgás, como empresa terceira interessada, também já tinha denunciado ao órgão antitruste as condições de venda (com contratos de longo prazo) e a discriminação de preços praticados para a Gemini.
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) também enviou suas considerações sobre o assunto ao Cade.
O gás natural comprimido representa, assim como o gás natural liquefeito, uma alternativa para consumo dagás natural em locais que não possuem estrutura de dutos. Segundo Andrés, esses dois produtos apresentam vantagens por permitir o transporte de maior quantidade de gás por caminhão.
Os custos operacionais para o transporte de GNC são menores quando transportados em um raio de até 200 quilômetros. Acima disso, os custos são mais atraentes para as empresas de GNL. No entanto, o consórcio Gemini estaria atuando nessas duas frentes, levantando suspeita de prática de preços subsidiados.
Entre 2010 e 2011, seis clientes dos associados da ABGNC migraram para o GNL do Gemini, o que não é compatível com a desvantagem de custos que este último teria para atender clientes a menos de 200 km de distância das plantas de GNC
As indústrias de GNC vão fazer novo levantamento para apresentar ao Cade sobre os prejuízos que tiveram desde 2006, quando a Gemini começou a operar. “Não queremos disparidade de preços como o praticado no fornecimento da matéria-prima“, disse uma fonte. / Colaborou Eduardo Ferreira, de Brasília
Concorrência
“A decisão do Cade foi justa porque vai permitir a possibilidade de as indústrias concorrerem em iguais condições às da empresa Gemini.”
Horácio Andrés
PRESIDENTE DA ABGNC
Fonte: Clipping MP
Veja mais: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/12/5/consorcio-de-gas-criado-pela-petrobras-sera-investigado/?searchterm=saneamento
