A Justiça de Minas determinou, na última segunda-feira (10), que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspenda o reajuste de 45% na taxa de coleta de lixo cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. A decisão, inédita, favorece apenas o deputado Fred Costa (PEN), que havia ingressado com um mandado de segurança contra a cobrança da taxa embutida em sua guia de recolhimento do IPTU.
Para o parlamentar, a decisão, já em segunda instância, “abre precedente para que o benefício seja estendido a toda população”. Até esta quarta-feira (12), o deputado pretende ingressar com uma ação coletiva pedindo a extinção do reajuste para todos os proprietários de imóveis da capital.
“Estamos entrando com uma ação coletiva pleiteando beneficio pra toda a sociedade. E como já há o precedente, achamos que a chance é imensa. A Justiça foi contrária a esse aumento”, afirmou Fred Costa.
Conforme O TEMPO mostrou em reportagem do dia 7 de janeiro deste ano, a PBH divulgou um reajuste para o IPTU de 5,85% – calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e). Mas, quando os usuários começaram a receber a guia de pagamento, tiveram a surpresa de ver um aumento maior, uma vez que a taxa de coleta de lixo subiu cerca de 45%, elevando o valor final da fatura.
A Justiça determinou que uma nova guia de recolhimento da taxa seja emitida para o deputado Fred Costa em até dez dias e que tenha o mesmo valor que a do ano de 2013, acrescida apenas pela correção monetária de 5,91%, correspondente ao IPCA-e.
Até a publicação desta reportagem, a PBH ainda não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
Fonte: O Tempo
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