O Ministério do Meio Ambiente inicia 2014 apoiando tecnicamente quatro estados na elaboração de seus Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Goiás recebe apoio por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial equivalentes a R$ 2,7 milhões. Maranhão, Rondônia e Amazonas com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), terão R$ 4,5 milhões. Negociações já foram iniciadas para o apoio idêntico ao Amapá e Pará.
Os planos, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), devem ser elaborados com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes previstos na Lei Federal nº 9.433/1997. É importante destacar a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez; os usos múltiplos das águas; o seu valor econômico; a bacia hidrográfica como unidade territorial para implantação da política; a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água; os conceitos de integração e articulação, tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais.
SIMBOLISMO
Goiás já deu início ao processo. Um contrato com o consórcio de empresas Inypsa-Cobrape foi assinado neste mês, no valor de R$ 2,7 milhões, e será pago pelo Banco Mundial através do Programa Interáguas. Uma reunião realizada esta semana em Brasília, entre o Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH-GO) e o consórcio contatado, marcou a partida do Plano Estadual de Goiás. “A reunião de partida tem um simbolismo muito grande, pois integra ações do Programa Interáguas, como o primeiro grande programa financiado, com o compromisso do governo federal de apoiar técnica, administrativa e financeiramente os estados no sentido de todos terem seus planos”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, além de abordar os recursos hídricos em si mesmos, discute o estado de gestão, os arranjos institucionais possíveis para aperfeiçoá-los e as estratégias de implantação da política de recursos hídricos do Estado”.
As empresas que venceram a licitação têm experiência no assunto. A Inypsa foi responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Espanha, enquanto a Cobrape realizou trabalho semelhante na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. O plano de Goiás deve ser concluído em 18 meses e contribuirá para impulsionar a gestão hídrica no estado, balizando a implantação de outros instrumentos e orientando os rumos da política de recursos hídricos em longo prazo. Será elaborado de forma participativa com três rodadas de consultas públicas, em cinco cidades polos do estado, nas fases de elaboração do diagnóstico, dos cenários de longo prazo e da construção de diretrizes, programas e metas.
Fonte: Jus Brasil
