O Ministério Público (MP) de Dom Pedrito, na Região da Campanha do Rio Grande do Sul, entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por dano ao consumidor e à saúde pública em função dos problemas registrados no abastecimento de água do município no final do ano passado e início deste ano.
Entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, a água disponibilizada pela Unidade de Saneamento Básico da Corsan apresentou-se totalmente imprópria para o consumo, seja doméstico, comercial ou industrial, conforme o MP. Em algumas residências, ela saia das torneiras com uma coloração escura e com resíduos metálicos.
Segundo o MP, o problema decorreu de acúmulo indevido de manganês nas tubulações e reservatório de captação da água bruta para tratamento de fornecimento na barragem da Serrinha. Com isso, a água ficou amarronzada ou acastanhada, com aspecto de barro ou ferrugem, e odor característico, em condições absolutamente impróprias para o consumo.
Na ação assinada pelo promotor Rudimar Tonini Soares, o MP pede a condenação da Corsan para conceder abatimento de 50% de desconto sobre o consumo medido (com base na fatura do mês de janeiro de 2014) a todas as unidades consumidoras de Dom Pedrito.
A Promotoria ainda pede que a Companhia pague indenização em razão da violação aos direitos difusos e coletivos dos consumidores (englobando dano moral e material) a ser arbitrado pela Justiça no valor mínimo de R$ 500 mil. O valor deve ser depositado em conta judicial, indenização a ser revertida em favor da comunidade de Dom Pedrito.
Em nota, a Corsan diz que “empreendeu todos os esforços necessários para o término e a melhora do problema existente para alguns usuários de Dom Pedrito com a qualidade da água”. A empresa diz que resolveu o problema de todos os consumidores que apresentaram queixa, além de isentar o consumo e o serviço básico desses clientes. Por isso, considera “injusta” a proposição da ação civil pública, que pretende estender o abatimento a todas os clientes do município, pois nem todos os usuários foram afetados pelo problema à época.
Foto: Jesus Meleu da Fontoura/Arquivo Pessoal
Fonte: G1
