O Ministério Público (MP) ingressou nesta segunda-feira (20) com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A medida foi definida após a companhia se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa melhorias na rede de abastecimento e que determinava uma multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em função dos problemas de abastecimento de água registrados durante o final de ano e os primeiros dias de 2014 na cidade.
Na ação ajuizada pelo promotor Daniel Martini, o MP pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por meio de caminhões-pipa nos casos de interrupção ou suspensão do fornecimento de água.
Conforme Martini, o contrato de programa atualmente celebrado entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, o Promotor pede que a própria Administração Municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação.
Além de mantar o pedido de pagamento de multa não inferior a R$ 500 mil, cujos recursos seriam destinados à construção de equipamentos de lazer nos bairros atingidos, o MP também pede, por meio de liminar, que seja elaborado um diagnóstico de todo o sistema instalado no município, especificando o local da ocorrência, a causa da interrupção e o tempo decorrido para o restabelecimento do serviço.
Nesta segunda-feira, a Corsan inaugurou uma nova adutora de água bruta em Gravataí. A tubulação liga a captação junto ao Rio Gravataí até a Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro Passo dos Negros. A obra, que custou R$ 1,8 milhão bancados pela companhia, vai elevar aprodução de água para 645 litros por segundo, o que segundo o promotor Daniel Martini ainda é insuficiente para resolver os problemas na cidade.
Durante o fim de semana, foram registrados problemas no abastecimento de água de outros municípios da Região Metropolitana. Em Guaíba, um rompimento na rede interrompe o serviço nos bairros Pedras Brancas, São Francisco e Vera Cruz. Funcionários da Corsan trabalham no conserto, mas não previsão para normalizar o abastecimento. em Cachoeirinha, outro rompimento na rede suspendeu o abastecimento na Vila Nair, afetando o atendimento em um posto de saúde.
Fonte: G1
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