Isentar as empresas de água e esgoto de tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição de Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) em troca de investimentos em saneamento básico, é a proposta defendida pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB).
“Hoje são 75 milhões de pessoas sem acesso a esgotamento sanitário e 98 milhões que não tem acesso a tratamento de esgoto”, revelou o deputado, que aponta ainda que “a falta de saneamento básico compromete significativamente a saúde pública e a qualidade de vida da população”.
O deputado acredita que a União não terá prejuízos com a isenção tributária se prever a obrigação de contrapartida de investimentos em saneamento. Já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com este fim. “Assegurar a 100% da população acesso ao sistema de coleta e tratamento de esgoto é também investir em saúde preventiva”, diz Fábio.
O Governo Federal porém afirma que só de PIS e Cofins perderia R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. Todavia, Fábio Trad cita informações do Ministério da Saúde, para dizer que sete crianças morrem por dia no Brasil por falta de investimento em saneamento básico, e 60% das internações hospitalares ocorrem porque não há recursos no setor.
Durante pronunciamento aos colegas na Câmara Federal, o deputado sul-mato-grossense destacou as conquistas em saneamento das concessionárias regionais que atuam no setor, a Águas Guariroba, em Campo Grande, e a Sanesul, no restante do Estado.
Segundo o parlamentar, a Águas Guariroba, por meio do Programa Sanear Morena 3, começou a implantação de rede de esgoto para 100% da população da Capital, enquanto a Sanesul ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em investimentos nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
