MT: Prefeito encaminha projeto à CâEm meio a polêmicas a cerca do reajuste da tarifa de água e esgoto da Capital, o prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhou nesta sexta-feira (20) à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a ampliação das atribuições da Agência Reguladora (Amaes).
Com a aprovação da medida, a entidade passará a ser responsável pela fiscalização de todos os serviços oriundos de concessão em Cuiabá.
“A Amaes é uma Agência que foi concebida para fiscalizar os serviços de água e esgoto da Capital. Nós vamos mandar um projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar as atribuições desta Agência. Para não criar mais uma agência, nós vamos fazer com que a Amaes seja reguladora de todos os servidos concedidos de Cuiabá, sejam eles de qualquer natureza”, explica o chefe do Executivo Municipal.
Mendes afirma que aguardará a aprovação deste projeto por parte do Legislativo, para somente depois encaminhar a Casa de Leis a indicação dos nomes para composição da nova diretoria da Agência Reguladora.
Atualmente, a Agência é comandada por Karla Lavratti e Jacírio Maia Roque. O mandato deles se encerra na próxima sexta-feira (28). Além de indicar os nomes das pessoas que irão ocupar o lugar deles à frente da Amaes, Mendes ainda deve apresentar um terceiro nome.
Isto porque, no final do ano passado, optou por criar mais um cargo de diretoria na Agência. A indicação do socialista tem que passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.
Além de aprovar os nomes apresentados pelo prefeito, os parlamentares ainda precisam promover a sabatina dos indicados para demonstrar que eles estão aptos, tecnicamente, a ocupar o cargo para qual foi indicado.
Mendes também analisa a possibilidade de estender o mandato da diretoria para abril, mês em que vence o prazo para que a concessionária de saneamento universalize o abastecimento de água.
Apesar de aumentar a atribuição da entidade, Mendes pretende manter o mesmo quadro de funcionário. “Pretendo manter o mesmo número de diretores. Acredito que não tenha necessidade de ampliar este quadro. Serão apenas três diretores. Eles darão conta de todo o serviço”, enfatiza.
Com isso, além de regular os serviços de água e esgoto prestado pela CAB Ambiental, a Amaes também deverá fiscalizar a questão do transporte coletivo, coleta de lixo, iluminação publica e estacionamento, entre outros.
“Qualquer parceria público-privada (PPP) e concessão, pela lei federal, deve ser fiscalizada por uma Agência independente. Então, para não criarmos várias agências e aumentar custos, ampliaremos a atribuição daquela já existente”, justifica.
A preocupação de Mendes, entretanto, diz respeito ao prazo para universalização da água. Desta forma, a fim de verificar o andamento dos serviços executados por parte da concessionária de saneamento, o socialista solicitou que a Amaes elaborasse um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados CAB Ambiental até o momento.
Em abril deste ano, a concessionária completa três anos de atuação na cidade. Conforme o contrato, a meta para esse período é de universalizar o fornecimento de água tratada.
Caso a empresa não tenha cumprido a meta, Mendes não descarta a possibilidade de rescindir o contrato. Ele garante que irá analisar todas as medidas jurídicas para exigir o cumprimento da meta.
Para Mendes, o contrato firmado entre a Prefeitura e a Cab Ambiental deixa muitas brechas e é omisso quanto às penalidades em caso de descumprimento do acordo estabelecido no contrato.
A Amaes já entregou a Mendes um relatório parcial. Diante disso, o prefeito designou um procurador municipal exclusivamente para analisar nos mínimos detalhes os resultados destes dados para então decidir o que fazer em relação à CAB.
O relatório será o norteador das decisões do Executivo daqui para frente em relação à empresa e à concessão dos serviços. “Eu já recebi do ano de 2012 e 2013. Estou aguardando a finalização do relatório de 2014”, concluiu. mara
Fonte e Agradecimento: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=466821
