A Prefeitura de Curitiba apresentou o primeiro Plano Municipal de Saneamento (PMS) da cidade em evento realizado na segunda-feira (30). O projeto, que deve permanecer ainda em aberto por seis meses para sugestões da população, envolve ações de fiscalização dos serviços da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar), além de outras mudanças.
O PMS foi criado após determinação de uma lei federal que estabeleceu 1º de janeiro de 2014 como data limite para que os municípios brasileiros apresentassem um plano de saneamento. Quem descumprir a norma pode deixar de ter acesso a recursos da União para serviços de saneamento básico.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o plano deve ser fechado em definitivo no segundo semestre de 2014, com revisões previstas para ocorrer de quatro em quatro anos. Participaram da elaboração as secretarias municipais do Meio Ambiente, de Obras Públicas, de Saúde, além do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc).
Entre as diretrizes do PMS estão condicionar a renovação de alvarás concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo à apresentação de um laudo da concessionária da regularidade da ligação predial de esgoto. Também devem ser readequadas ou substituídas as redes coletoras de esgoto do Centro da cidade, com objetivo de reduzir o mau cheiro.
Devem ser projetadas também toda a demanda anual de água para Curitiba nos próximos 50 anos, a implantação de um programa de monitoramento da qualidade da água dos rios da cidade por sub-bacias, a instalação de um sistema de informações por georeferenciamento, a previsão de eventos de emergência e contingência, e a adaptação do sistema de gestão de resíduos sólidos à nova política nacional de saneamento.
Fonte: G1
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