Sem o controle sobre o abastecimento de água de Cuiabá desde abril de 2012, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) ainda não tem previsão de quando será extinta. A informação é do assistente do procurador-geral do município, Rodrigo Verão. Por esse motivo, a empresa continua funcionando normalmente.
Em junho do ano passado, a estimativa era de que a Sanecap fosse definitivamente extinguida após a realização de um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça para que a empresa pudesse receber cerca de R$ 90 milhões em contas atrasadas dos munícipes.
O acordo com o Judiciário, como informou à época o diretor-presidente da Sanecap, Alex Vieira Passos, previa a realização da semana de conciliação até julho. Até o momento, no entanto, o mutirão não saiu do papel.
Se tivesse sido realizada, a ação serviria não apenas para a liquidação da Sanecap, mas para retirar cerca de 70 mil nomes de devedores das inscrições do SPC. A proposta era a de que eles recebessem descontos e pudessem parcelar em até seis vezes o total de seus débitos.
Para que isso ocorresse, o Executivo municipal encaminhou, em fevereiro de 2013, uma mensagem à Câmara Municipal para viabilizar a concessão de descontos aos inadimplentes. A matéria passou pela apreciação dos vereadores e foi aprovada em meados de outubro. Agora, cabe ao Executivo colocá-la em prática.
Outro fator que impede a extinção da Sanecap são as dívidas contraídas por ela própria. Segundo os últimos dados divulgados pelo diretor-presidente, a dívida é de aproximadamente R$ 200 milhões, sendo que metade do valor é referente a contas de luz devidas à Rede Cemat e os outros R$ 100 milhões se dividem em dívidas de PIS, Cofins, FGTS e INSS.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), segundo afirmou por meio de assessoria, solicitou uma nova contabilização de todas as dívidas com o objetivo de atualizar os dados e tomar as providências necessárias para solucionar o impasse. O balanço deve ser entregue até o fim de janeiro.
A previsão do Executivo municipal, em 2012, era a de que o serviço de abastecimento de água melhorasse com a saída da Sanecap do comando e a entrada da empresa CAB Ambiental. Dados do Procon Municipal divulgados nesta terça-feira (14), porém, mostram que pouca coisa mudou.
Segundo o órgão, o serviço de abastecimento foi o recordista de reclamações durante o ano passado. Uma em cada cinco queixas feitas no Procon era acerca dele. Ao todo, foram registradas 435 reclamações contra a CAB em 2013.
Diante dos dados, a empresa informou que tem feito investimentos para melhorar o sistema de abastecimento na Capital.
Fonte: Diário de Cuiabá
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