Aprovado pela Prefeitura de Vilhena (RO) desde janeiro de 2011, o loteamento Jardim Ipê, no Setor 93, ainda não dispõe de requisitos básicos para a criação de um loteamento, como falta de iluminação pública, energia elétrica domiciliar e abastecimento de energia elétrica, segundo o promotor Pablo Hernadez Viscardi. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou aos responsáveis, pelo loteamento, o prazo de dois anos para a regularização do local.
A promotoria de Justiça de Vilhena entrou com uma ação civil pública urbanística contra a empresa responsável pelo loteamento. De acordo com o promotor, entre as irregularidades encontradas no loteamento estão na inexistência de serviço de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, falta de iluminação pública e energia elétrica domiciliar e de abastecimento de água potável e ausência de área verde, que deve ser no mínimo 10% da área total do loteamento.
“O que está sendo pedido é o mínimo que a legislação federal exige. Ninguém pode abrir um loteamento sem oferecer no mínimo água, luz e tratamento de esgoto”, diz. O promotor destaca ainda que o loteamento foi aprovado sem registro de licença ambiental.
Viscardi explica que iniciou as fiscalizações em loteamentos que apresentavam problemas ambientais mais urgentes e reafirmou que todos os loteamentos da cidade serão fiscalizados.
O construtor Francisco Galvão, de 46 anos, mora há mais de um ano no bairro e diz que se soubesse que iria demorar tanto para instalação de energia elétrica não teria investido no imóvel. “Quando mudei para cá me disseram que a energia elétrica seria instalada em menos de 30 dias e até agora nada. Tivemos que fazer rabichos para não ficar no escuro”, conta. Segundo Galvão, quando mudou-se para o local ficou três dias sem energia elétrica em casa. O morador afirma que quando anoitece todos têm medo de sair de casa.
Rosiane Canhete, de 32 anos, mora no bairro há um ano e meio, ganhou uma casa da prefeitura da cidade e conta que o que mais a incomoda é a situação das ruas do bairro, que sempre ficam alagadas e energia eletrica que ainda não foi instalada. “A infraestrutura aqui é muito ruim, mas é melhor que pagar aluguel. O problema é que quando chove é difícil até para sair de casa e com essa energia que temos é só para não ficar no escuro mesmo”, diz.
De acordo com a moradora, pouco depois de mudar-se para o local foi instalada rede de água. Já para o autônomo Milton Canhete, de 38 anos, o problema é voltar para casa do trabalho entre 22h e 23h. “Qualquer um que você vê andando pela rua já fica desconfiado. Uma menina foi morta aqui perto, eu estava voltando para casa na hora e ouvi os tiros. É muito perigoso para a gente essa situação”, diz.
O promotor afirma que está exigindo do responsável pelo loteamento a indisponibilidade dos bens da empresa no valor de R$ 300 mil, a fim de garantir a implementação das obras de infraestrutura necessárias, a interrupção imediata da comercialização de lotes ainda não comercializados pela empresa e a implementação de sistema de abastecimento de energia elétrica em 90 dias. “O primeiro procedimento do Ministério Público é exigir do responsável pelo loteamento, mas se ele não tiver como atender essas exigências, será exigido da prefeitura. As pessoas que compraram esses lotes não podem ficar desassistidas”, diz. O pedido ainda será analisado pelo Juiz da cidade.
O G1 entrou em contato com o arquiteto da Secretaria de Terra, responsável por fiscalizar e aprovar os projetos de loteamento, não foi encontrado para falar sobre o assunto. A secretária da pasta, Maria Terezinha Francisco, também não foi encontrada para falar sobre o prazo de dois anos para que o loteamento pudesse se adequar as normas básicas.
Até o fechamento desta reportagem, o responsável pela construtora Iquê em Vilhena também não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Fonte: G1
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