Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande condenou os ex-prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008), ambos do PMDB, “por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros”. Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários.
Conforme as investigações do MP, presididas pela Procuradoria de Prefeitos, “durante suas gestões, eles construíram um loteamento com a finalidade residencial, mediante a venda de lotes pelo Município, sem implantar equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais”. O MP diz que houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MP em 2002 para a construção do esgotamento sanitário, que não foi cumprido.
Após o final da segunda gestão de Fábio Branco, a instrução processual passou a ser de responsabilidade do promotor de Justiça Especializada José Alexandre Zachia Alan. Sobre os mesmos fatos, tramita também uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Com relação à notícia de condenação por crime ambiental em primeira instância, Fábio Branco e Janir Branco, informaram que, embora respeitando o Poder Judiciário, não concordaram com a sentença. “Qualificamos a decisão como equivocada. No prazo legal, estaremos ingressando com recurso de apelação no Tribunal de Justiça. Ressaltamos que temos a consciência de que não houve cometimento de qualquer tipo de irregularidade”, explicaram os dois ex-prefeitos em nota.
Fonte: Jornal Agora
