Comissão presidida por Carlos Leite já detectou série de irregularidades no Saae, como negligência tributária e pagamento por obras jamais realizadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara de Vereadores de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento e tratamento de água na cidade, ouvirá, no próximo dia 15, às 14 horas, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Wilson Unterkircher Filho, o Cuca. A CPI do Saae é presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e relatada pelo vereador Pastor Apolo (PSB).
Cuca foi o último Diretor do Saae, antes do atual, Engenheiro Adhemar José Spinelli Jr. (já ouvido pela CPI), assumir o cargo. O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) afirmou que Cuca entregou o órgão com capacidade de investimento próprio de R$ 22 milhões de reais, mas antes da gestão dele, a autarquia não tinha capacidade alguma de investimento.
O superávit teria se dado porque Cuca implantou novas medidas na autarquia, dentre elas a troca de centenas de hidrômetros por novos e mais sensíveis equipamentos, intensificação do corte de fornecimento de água por falta de pagamento, além da cobrança dessas contas na Dívida Ativa, gerenciamento e redução de horas extras de funcionários, adoção de novas modalidades de licitações e contrato, dentre outras.
Negligência em cobranças e pagamentos
A oitiva, que será a quarta, ocorre após a CPI ter detectado problemas consistentes no setor financeiro do Saae, como a omissão na cobrança de R$ 35 milhões de um pool de empresas montado para utilizar o ETE Valo de Oxidação do Éden, que desde 2005 teve o contrato vencido, mas as tarifas não foram reajustadas, em flagrante negligência tributária do Poder Público, conforme denunciado pelo vereador Carlos Leite na oitiva do dia 18 de março, quando foram ouvidos Nilma Del Grossi Costa Bruni (Diretora Operacional de Esgoto) e Reginaldo Schiavi (Diretor de Produção).
Outro problema grave detectado pela CPI foi o pagamento efetuado pelo Saae, sem contrapartida em obras, de R$ 10 milhões à empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., responsável pela ampliação do sistema produtor de água tratada do Cerrado, da construção da ETE ABC, e obras no coletor tronco do Rio Pirajibú, as três abandonadas pela empresa desde dezembro de 2012, alegando “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
A CPI do Saae também detectou graves problemas no sistema de adução de água da represa do Clemente, que abastece a ETA do Cerrado. Uma das quatro adutoras está interrompida desde 2012, o que obriga as outras três a trabalharem com carga máxima. O fato leva Sorocaba a vivenciar um risco iminente de desabastecimento, caso uma das três adutoras em operação se rompa por deslizamentos ou precise ser interrompida para obras e reparos.
Empresa Procenge
O Saae contratou por quase dois milhões de reais, via licitação, a Procenge, empresa de gestão e geoprocessamento, que está envolvida em fraudes, como entrega de serviços e equipamentos sucateados. A contratação chamou a atenção do vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI.
Segundo casos investiga os pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Distrito Federal, a Procenge recebeu valores por serviços que jamais executou. O empreendimento foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, órgão internacional que recorreu à justiça, após pagar mais de trezentos e vinte mil reais, sem a devida contraprestação de serviços.
Problemas ambientais
A Comissão também deverá investigar o papel da Cetesb, do Daee e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), na procura de soluções regionais para o problema de poluição do Rio Pirajibú, em especial do CBH-SMT.
Em 2012, foram arrecadados cerca de R$ 7,9 milhões de reais do pagamento de 706 usuários que captam água diretamente dos corpos hídricos (superficiais e subterrâneos), das concessionárias de abastecimento, indústrias e consumidores urbanos. A cobrança é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), e cabe ao CBH-SMT definir as prioridades para a gestão dos recursos e indicar onde será utilizado o dinheiro arrecadado com a cobrança.
Segundo estudos divulgados pela Universidade Federal de São Carlos, a arrecadação gera cerca de R$ 9 milhões anualmente para ser utilizado na gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Além do presidente e do relator, fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).
