Em decisão publicada nesta sexta-feira, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explica as razões pelas quais negou a soltura do prefeito de Lages, Elizeu Mattos, preso desde o dia 5 deste mês na Operação Águas Limpas, que investigou esquema milionário de corrupção e propina nos contratos de abastecimento de água na cidade.
A defesa do prefeito busca o habeas corpus em Brasília com o argumento que a prisão preventiva e o afastamento da função do chefe do Executivo são atos nulos ante a suposta não observância do devido processo penal (intimação da parte contrária para o direito de defesa).
Afirma ainda que as duas medidas só poderiam ter sido proferidas colegiadamente e unicamente no julgamento da denúncia e que também não há fundamentação concreta para a prisão.
Ao indeferir o habeas corpus, em pedido de liminar, o ministro Felix Fischer entendeu que as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra o prefeito não configuraram até agora constrangimento ilegal, que a prisão pode ser decretada em qualquer fase da investigação e que está sendo respeitado o princípio da ampla defesa.
“Estamos diante de assalto aos cofres públicos perpetrado em conluio entre servidores públicos de diversos escalões, com efetiva participação de executivos de empresa privada, se aproveitando da prestação de serviço essencial à população, que é o fornecimento de água”, diz na decisão a que o Diário Catarinense teve acesso.
O ministro lembra ainda que “estamos diante de crimes que redundaram em prejuízo coletivo na casa dos milhões e que a corrupção representa um retrocesso no desenvolvimento socioeconômico de qualquer país”.
Fischer observa ainda a posição superior do prefeito como chefe do Executivo em relação a diversos servidores públicos, codenunciados e testemunhas, o que possibilitaria em caso de eventual liberdade a chance de coação em detrimento da busca da verdade real.
O prefeito continua preso no Batalhão da Polícia Militar de Lages, onde foi instalada pela Câmara de Vereadores uma Comissão Parlamentar Processante para decidir sobre o impeachment ou não de Elizeu e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os contratos da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), onde foram feitos os contratos suspeitos de corrupção e propina.
DIÁRIO CATARINENSE
