O advogado Rodrigo Lahoz acaba de lançar, o livro “Serviços públicos de saneamento básico e saúde pública”, resultado de sua pesquisa para a dissertação de mestrado defendida na PUC do Paraná.
Na obra, ele avalia como os projetos em saneamento básico vem sendo encarados no Brasil e defende que sejam considerados investimentos em saúde.
Qual a principal reflexão do livro e como chegou ao assunto no mestrado?
Sempre quis refletir sobre o quanto o saneamento básico é importante para a saúde pública, para o desenvolvimento, para a dignidade das pessoas. Sempre pensei nisso e percebi que faltava um estudo jurídico mais aprofundado. É um tema sempre em voga nos noticiários, mas o poder público sempre deixava de dar a devida atenção.
Qual foi sua principal conclusão?
É que sem saneamento não podemos falar da efetividade do direito à saúde. Tento trazer a importância do saneamento básico como uma política de saúde. Porque hoje ela não é considerada. A Constituição determina um percentual mínimo de investimento em saúde, mas o saneamento básico não é considerado investimento em saúde, acaba entrando como infraestrutura.
Falta muito para que o direito fundamental à saúde seja pleno ou próximo disso?
Sim, e por vários motivos. E acredito que o saneamento básico é um bom passo inicial para isso, dentro de uma série de outras políticas. O que a gente pensa hoje quando se fala em saúde? Pensa na população pedindo mais hospitais, medicamentos, menos filas. Isso é importante, sim. Mas a Constituição Federal fala em promoção à saúde, que tem a ver com prevenção. E o saneamento básico, nada mais é, do que uma medida de prevenção. Quanto mais pessoas tiverem acesso à água potável, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e ao manejo das águas da chuva, menos doenças vamos ter.
É uma questão mais de legislação ou de implementação de políticas públicas?
Pode-se trabalhar das duas formas. A lei que prevê os investimentos mínimos em saúde deveria contemplar o saneamento básico. Esse é um papel que o Legislativo pode fazer, além de fiscalizar. Agora, como papel de implementação de políticas públicas, o Executivo tem sua parcela de responsabilidades.
Fonte: Notícias do Dia