Embora não seja mais a responsável pelo abastecimento de água potável e tratamento de esgoto das residências de Cuiabá, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) ainda gera custos em torno de R$ 700 mil mensais aos cofres públicos.
O montante é referente às dívidas acumuladas e à manutenção da folha de pagamento, já que ainda há um quadro de funcionários.
Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, no que diz respeito à folha de pagamento, a empresa se sustenta. Quanto às dívidas, no entanto, a estimativa é de que elas aumentem progressivamente.
A Sanecap emprega atualmente de 15 a 20 pessoas, cujas lotações estão divididas entre as áreas financeira e administrativa. Além deles, ainda atuam dois diretores: um administrativo e financeiro e outro que assina e responde pela empresa.
Segundo a Procuradoria-geral de Cuiabá, somente com folha de pagamento, os gastos por mês chegam a R$ 132 mil.
O valor referente aos salários, no entanto, reduziu. É o que garante Rogério Gallo. “Até março de 2013, os custos com a folha eram de cerca de R$ 270 mil”.
A CAB Cuiabá, empresa atualmente responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água da Capital, possui a concessão desde abril de 2012.
A prefeitura não possui, entretanto, uma atualização sobre o valor total das dívidas acumuladas pela Sanecap. A previsão é de que até o fim deste mês sejam apresentados novos números.
Os últimos dados, fornecidos pelo diretor-presidente, Alex Vieira Passos, davam conta de que os passivos chegam a R$ 200 milhões.
“As dívidas foram contraídas com fornecedores privados, com a Receita Federal e por ações trabalhistas de ex-funcionários. Hoje, temos ajuizados, em média, R$ 30 milhões em ações trabalhistas e R$ 5 milhões foram julgados no ano passado. Concluiremos um balanço em breve”, antecipa Gallo.
A extinção da Sanecap não é possível justamente pelos valores pendentes. Além das próprias dívidas, outro fator que impede o fechamento total das portas da empresa são os cerca de 70 mil usuários que ainda têm contas de água não pagas, o que soma R$ 85 milhões para serem recebidos.
“Esses funcionários que são mantidos estão lá, justamente, para fazer o parcelamento das dívidas dos usuários. Não tem mais a área técnica”, explica o procurador-geral.
Em fevereiro de 2013, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou uma mensagem à Câmara Municipal para viabilizar a concessão de descontos aos inadimplentes. A matéria passou pela apreciação dos vereadores e foi aprovada em meados de outubro, mas com alterações.
Conforme prevê a legislação, os devedores não contarão mais com os descontos. A lei aprovada dá a prerrogativa, apenas, de que eles parcelem os valores devidos em até 48 vezes.
No segundo semestre do ano passado, a Sanecap recebeu R$ 300 mil por mês de pagamento dos devedores. Neste ano, o objetivo é firmar um convênio com a Serasa para que a situação seja amenizada.
Fonte: Diário de Cuiabá
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