saneamento basico

SP: Tribunal de Justiça libera corte de água

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou, em definitivo, a derrubada da lei que impedia o corte no fornecimento de água nos imóveis onde residem pessoas deficientes ou acamadas em Sorocaba. Em março deste ano o órgão do Judiciário havia concedido a liminar que anula a lei que proibia a suspensão do abastecimento nesses casos, aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. Ontem, os desembargadores do TJ decidiram acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a lei atenderia as pessoas deficientes ou acamadas, assim como suas famílias. A medida beneficiava munícipes que possuem apenas um imóvel, mediante o preenchimento de requerimento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), instruindo-o com laudo médico que comprovasse a necessidade especial ou a condição de acamado, durante período em que perdurasse tal condição.

Na Adin apresentada ao Tribunal de Justiça, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura argumentou que a lei fere o princípio de independência entre os Poderes, já que tal medida cabe exclusivamente ao chefe do Executivo, além de não prever fonte de custeio extra do orçamento.

E foi justamente esse último argumento que foi destacado pelos desembargadores. Para a decisão, foi levada em conta a “vaga descrição do cumprimento da norma e da fonte de custeio extra do orçamento”, além de contradições no texto quanto aos beneficiados pela medida. O departamento jurídico da Câmara, que teve o pedido de revogação da liminar negado, informou que vai apresentar, dentro do prazo, as justificativas requisitadas no processo.

O vereador Marinho Marte, quando da concessão da liminar, já havia lamentado a decisão e não poupou críticas à postura da Prefeitura. “É uma medida de força, arbitrária e de desrespeito às pessoas deficientes e acamadas”, disse. O parlamentar defendeu sua iniciativa, agora revogada. “O texto era claro quanto à aplicabilidade da norma, já que o benefício funcionaria mediante levantamento socioeconômico”, explicou.

Fonte e Agradecimentos: CRUZEIRO DO SUL

Últimas Notícias:
Descarte Correto de Resíduos

Saiba como descartar resíduos corretamente e evitar doenças como a dengue

Além de crime ambiental, o descarte irregular de resíduos sólidos traz diversos prejuízos ao meio ambiente e à população. Estes pontos se tornam ambientes propícios para a proliferação de vetores de doenças, levando às situações de alagamentos em período de chuva, comprometendo a qualidade do ambiente e da paisagem do local, além de gerar o aumento dos custos públicos com a remoção do material descartado de forma incorreta e também dos gastos com saúde pública.

Leia mais »
Contrato Sabesp Vale do Paraíba

Novo contrato da Sabesp prevê aporte de R$ 18,6 bilhões no Vale do Paraíba até 2060

Atualmente em consulta pública, o novo contrato da Sabesp encontra-se em processo de desestatização, proposto pelo governo do estado de São Paulo. Os investimentos estão previstos em R$ 18,6 bilhões até o ano de 2060, no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à universalização do saneamento básico nas 28 cidades atendidas pela Sabesp na região até 2029. As obras que pretendem levar água potável, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, foram definidas com as prefeituras.

Leia mais »
Dmae Fumaça Ligações Irregulares

Dmae de Uberlândia/MG vai iniciar testes de fumaça para identificar ligações irregulares de esgoto

A partir da próxima segunda-feira (4), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) iniciará testes de fumaça para detectar ligações irregulares na rede de esgoto do município. O primeiro bairro atendido será a região do bairro Pampulha. O local em questão foi escolhido para iniciar os trabalhos devido ao grande número de chamados para desobstrução de rede, especialmente em período de chuva. Futuramente, outros bairros da cidade receberam os mesmos testes.

Leia mais »
Manejo de Resíduos Biometano Brasileiro

Ao custo global de R$ 3,1 tri, manejo de resíduos pode virar negócio, como o biometano brasileiro

Segundo alerta feito pela ONU nesta quarta-feira, 28, o volume de resíduos no mundo, que atingiu 2,3 bilhões de toneladas em 2023, continuará crescendo exponencialmente, até 3,8 bilhões de toneladas até meados deste século. A crise será ainda mais grave nos países onde os métodos de tratamento ainda são poluentes: aterros sanitários (contaminação do solo, emissões de poluentes e gases de efeito estufa, como o metano) e incineração sem recuperação.

Leia mais »
Sanasa Campinas Saneamento Básico

Campinas tem saneamento superior à média nacional

Dados do “Censo 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo”, publicados na sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a elevação dos indicadores de moradores com acesso ao saneamento básico em Campinas.

Leia mais »