“A situação perdura desde 2008 e tem agravado, de forma a gerar um verdadeiro caos. Agora, no período de estiagem, por exemplo, as residências de Catalão têm ficado dias seguidos sem água, o que perdura, muitas vezes, até por uma semana”, ressalta
A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública contra a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) visando à regularização do fornecimento dos serviços aos consumidores de Catalão e dos distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde.
Na ação, o MP requer liminarmente que a concessionária cumpra os prazos de restabelecimento dos serviços, no caso de suspensão ou interrupção indevidas. Ou seja, constatada que a suspensão do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto foi indevida, a SAE ficará obrigada a fazer a religação, no prazo máximo de 6 horas nos dias úteis e de até 12 horas para feriados, finais de semana e para solicitações após as 18 horas. Medida que deve ocorrer sem ônus para o usuário, sob pena de multa de R$ 1 mil.
No mérito, requereu a confirmação da liminar, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil por eventual descumprimento. Em relação ao dano moral coletivo pela prática abusiva, pediu-se multa no valor de R$ 5 milhões.
O caso
O MP começou a apurar as suspensões e interrupções do serviço no município ocorridas nos últimos anos e o tempo para restabelecimento. Foi constatado, portanto, que tanto a cidade de Catalão quanto os distritos são abastecidos, muitas vezes teoricamente, dada a constante e reiterada interrupção no fornecimento de água.
Também verificou-se que são várias as razões para o racionamento ou desabastecimento, o que ocorre, segundo informado pela própria SAE, nos períodos de estiagem e de chuvas.
A promotora esclarece que o abastecimento é feito por dois mananciais superficiais: o Ribeirão Samambaia e Pari, e alguns outros subterrâneos. Entretanto, a falta de investimento no setor prejudica o consumidor, havendo interrupções pela falta de manutenção.
“A situação perdura desde 2008 e tem agravado, de forma a gerar um verdadeiro caos. Agora, no período de estiagem, por exemplo, as residências de Catalão têm ficado dias seguidos sem água, o que perdura, muitas vezes, até por uma semana”, ressalta a promotora. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)
a promotora. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)
