A tarifa de água e esgoto de Limeira ficará 5,9% mais cara a partir de 2 de junho. Segundo o presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Osmar da Silva Júnior, os consumidores sentirão o aumento em junho ou em julho, dependendo da data de vencimento da conta. O reajuste da tarifa é feito anualmente e refere-se à reposição da inflação apurada nos últimos doze meses e segue a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), publicado pelo IBGE.
O aumento de 5,9% foi apresentado na tarde de ontem na primeira reunião do Conselho de Regulação e Controle Social de Limeira com representantes da sociedade civil, SAAE, Vigilância Sanitária, concessionária, entidades técnicas e de defesa do consumidor e do Condema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente).
Segundo Osmar Júnior, o pedido de reajuste foi feito pela concessionária Odebrecht Ambiental e apreciada pelo conselho. Como não houve dúvida ou questionamento e a agência reguladora, Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), emitiu um parecer favorável, o aumento foi concedido. A agência é responsável pelo estudo e avaliação de toda reposição inflacionária e do equilíbrio econômico da empresa. O reajuste anual também é uma obrigação do contrato de concessão de saneamento em Limeira.
Conforme Osmar Júnior, com a decisão do reajuste passando por um conselho e uma agência reguladora, é desvinculado qualquer envolvimento político no aumento da conta de água e esgoto. “O reajuste era feito por meio de decreto e o reequilíbrio financeiro da empresa tinha que ser feito em forma de lei, passando pela Câmara de Limeira. Agora, a decisão passa a ser estritamente técnica”, explica.
De acordo com o presidente do SAAE, a existência do Conselho de Regulação e Controle Social é uma exigência da lei de Política Nacional de Saneamento Básico, que ainda pede que o município tenha um plano de saneamento, além da agência reguladora. Agora, a agência faz a resolução desse reajuste e a publicação da decisão deve sair nos próximos dias.
Fonte e Agradecimentos: Jornal de Limeira
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