Vereadores de Vila Velha cobram debates sobre Plano Municipal de Saneamento

Os vereadores de Vila Velha querem que a Prefeitura do município compareça à Câmara para apresentar oficialmente o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e sanar as dúvidas sobre o novo projeto. Os vereadores tomaram a decisão após Tribuna Livre promovida nessa segunda-feira (20), por iniciativa do vereador Zé Nilton (PT), quando o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema), Adilson Costa, cobrou a efetiva participação da sociedade no processo.

Ele aponta que o plano da gestão de Rodney Miranda (DEM)  foi elaborado à revelia do conhecimento popular e sem o acompanhamento dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, tendo sido realizada apenas uma única audiência pública, mesmo assim na noite de uma sexta-feira, quando a participação popular é reduzida.

Adilson explicou que fere a Lei do Saneamento a falta de instrumentos de controle social e de participação efetiva da sociedade no controle do plano. Dessa forma, explicou, também ttira da população o direito de discutir valores das tarifas de água e esgoto que serão cobradas e de opinar sobre os custos dos serviços que serão executados no município.

Também não há, no programa do plano, informações sobre as fontes de financiamentos e a contrapartida do município para custear todos os investimentos em água e esgoto previstos pela Prefeitura para os próximos 20 anos, como aponta o sindicalista.

O diretor do Sindiema questionou ainda a viabilização do plano pela Prefeitura por meio de um contrato assinado com empresa OAS Soluções Ambientais, em 2013. A empresa pertence ao Grupo OAS, que já teve o nome citado em casos polêmicos envolvendo irregularidades em grandes projetos e obras públicas no país.

Como explicou Adilson, neste contrato, a OAS assume a responsabilidade de elaborar o plano sem nenhum custo para a Prefeitura, desde que a empresa receba 5% do valor de todos os recursos destinados a obras e investimentos em água e esgoto no município, durante 20 anos. Para o diretor, as comissões recebidas pela OAS “são milionárias e injustas”.

Segundo ele, no plano de Vila Velha, a previsão do município é investir, em água tratada, um total de R$ 100 milhões a médio prazo e R$ 98 milhões a longo prazo, para atender a 100% das residências. Já a meta para investimentos em tratamento de esgoto é de  R$ 316 milhões a médio prazo e de R$ 120 milhões a longo prazo, o que vai garantir uma cobertura de 80% das residências da cidade até 2016 e de 95%, até 2030.

“Somando todos os investimentos em água e esgoto previstos pela PMVV a médio e longo prazos, o município deverá investir R$ 634 milhões. Deste montante, a OAS ganhará, só de comissão, cobrando os 5% pactuados em contrato, mais de R$ 31 milhões. Este é um preço muito alto para a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico, que poderia ser feito gratuitamente por meio de parcerias públicas com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo] e até com o Ministério das Cidades”, apontou ele.

Adilson Costa disse, também, que o PMSB de Vila Velha transfere ações de controle e regulação dos serviços e dos investimentos que serão feitos em água e esgoto no município para uma agência estadual, o que para ele configura um grande erro. “A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que é estadual, jamais poderia ficar responsável pela fiscalização das obras da Cesan, que também é uma companhia estadual”, criticou.

O sindicalista explicou que o plano deveria ser um instrumento do município para coordenar seus esforços em relação aos investimentos em saneamento básico, bem como estabelecer metas para universalizar o acesso de todos os moradores da cidade aos serviços que serão prestados, o que, como aponta, não está acontecendo.

Os vereadores compartilharam das críticas e defenderam o amplo debate sobre o tema, envolvendo a realização de pelo menos uma audiência pública em cada região da cidade. Eles também sugerem a criação de um conselho municipal para acompanhar as discussões do plano. Para os vereadores, a prefeitura deve assumir a regulação do plano de saneamento de Vila Velha, e não deixá-lo por conta da Arsi, que falhou na supervisão de obras da Rodosol e da Cesan no município, além de ter deixado a população sem esclarecimentos sobre a má qualidade dos serviços prestados.