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Esgoto na Lagoa da Pampulha

Acordo entre prefeituras de BH e Contagem prevê despoluição da Lagoa da Pampulha em cinco anos

Imagem Ilustrativa

As prefeituras de Belo Horizonte e Contagem assinaram com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na quinta-feira (7), convênio para implantar um plano de despoluição da Lagoa da Pampulha.

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Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.

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