A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os trabalhos de recuperação do Rio Doce, entregou nesta segunda-feira (23), ao Ministério Público Estadual (MPE), um ofício em que denuncia a Samarco pelo descumprimento de sete itens do Termo de Compromisso Socioambiental.
Multa de R$ 7 milhões
De acordo com o colegiado a mineradora não retirou o máximo possível de peixes das áreas atingidas pela lama, não disponibilizar a quantidade exata de caminhões pipa, nem não garantiu a distribuição de dois litros de água potável por dia para cada habitante, entre outras falhas. O ofício foi entregue nas mãos do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes e pede que seja aplicada multa de R$ 7 milhões. Ou seja, R$ 1 milhão para cada item do Termo de Compromisso Socioambiental não cumprido.
Pelos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) determinou que a Samarco apresente até o dia 02 de dezembro, um plano emergencial para evitar demissão em massa em Ubu, Anchieta. Nesta segunda (23) o MPT se reuniu com representantes da mineradora, trabalhadores e a prefeitura, e após as reivindicações dos profissionais, ficou definido ainda, que a Samarco deve apresentar todas as rescisões de contratos de trabalho dos empregados após a tragédia em Minas Gerais.
Reforço em Regência
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, viajará nesta terça-feira (24) para Linhares em companhia do oceanógrafo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) Paulo Rodrigues, que coordena o Projeto Tamar-Vitória. Zouain e Rodrigues seguirão até Regência para conversar com as autoridades locais e também ambientalistas sobre a pluma da lama de rejeito de minério que chegou nesse sábado (21).
Situação de Emergência
Durante a visita técnica da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao Espírito Santo, nesta segunda (23), o governo Estadual decretou Situação de Emergência Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a lama de rejeitos que atingiu municípios capixabas causou impacto no recurso hídrico, no solo, fauna, flora, além de ter tornado a água imprópria para consumo humano e dessedentação animal, com danos também a atividades econômicas.
Mantido habeas corpus
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a liminar que concedeu o habeas corpus preventivo ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. No último dia 12, a Justiça de Colatina havia determinado uma série de medidas que deveriam ser cumpridas pela mineradora, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia e prisão em flagrante de Vescovi. Ele recorreu ao habeas corpus e conseguiu.
Servidores do judiciário na Ales
A sessão ordinária desta segunda (23), da Assembleia Legislativa (Ales) foi acompanhada das galerias da Casa pelos Servidores do Poder Judiciário. Eles protestarem contra dois projetos encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES) Sérgio Bizzotto. As proposições retiram direitos da categoria e foram lidas durante o Expediente para simples despacho. O deputado Sergio Majeski (PSDB) criticou os textos ao declarar que eles “claramente” prejudicam os direitos dos servidores.
Findes discute crise hídrica
Várias lideranças ligadas ao meio ambiente e à indústria se reuniram hoje na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo. O presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra falou sobre a crise hídrica enfrentada pelo Estado e destacou que o acidente em Mariana agravou a situação. Guerra disse ainda, que o Governo Federal tem sua parcela de culpa porque não teve a eficiência necessária na concessão das licenças ambientais e na fiscalização.
