Nesta terça-feira (08), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá reunir a Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para explanação do projeto de consolidação das leis ordinárias e complementares, às 9 horas.
A reunião que acontecerá na Sala das Comissões 202 (2º Andar), apresentará proposta de consolidação, em lei única, das leis em vigor que tratam de temas afetos ao meio ambiente. A proposta é resultado de um amplo trabalho de análise de todas as leis existentes no estado que tratam do tema, inclusive do Código de Meio Ambiente.
O projeto de lei tem 571 artigos que contemplam toda a legislação pertinente. A proposta está sendo discutida em audiências públicas em todas as regiões de Mato Grosso. O resultado irá subsidiar os debates para adequações da Constituição Estadual.
Além de apontar a nova legislação a ser implantada, o estudo e as audiências públicas, encontraram vícios de formalidade, equívocos e divergências entre leis existentes e que agora poderão ser sanados com novos projetos, moldando-os as leis mato-grossenses.
A preocupação com o destino e a catalogação dos animais abandonados em Mato Grosso norteou parte dos projetos de lei analisados pela Comissão. “Todos os projetos que possuem cunho ambiental, hídrico ou mineral, seja para extração, uso ou preservação, têm que passar pela Comissão de Meio Ambiente, que analisa a viabilidade da proposta e seu impacto, à exemplo da instalação de centrais de hidroenergia. Trata-se de uma das comissões mais importantes deste Parlamento, por cuidar desses recursos que são naturais, porém limitados, e precisam ser explorados de forma sustentável”, pontuou Dilmar Dal’ Bosco, presidente da Comissão.
Outras pautas
A Assembleia Legislativa recebe hoje às 9h30, na sala 201, vários profissionais e servidores da segurança, para debater sobre a Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
A tarde, às 13 horas, na sala 202, tem reunião da CPI Renúncias e Sonegações Fiscais. E às 15 horas, na sala 201, acontece a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Ás 17 horas, acontece sessão plenária ordinária, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
A noite, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, tem lançamento do Livro Zulmira Canavarros: A Egéria Cuiabana. Nesse mesmo horário, a ALMT sede seu espaço, no auditório Milton Figueiredo, para o Encontro de mulheres da Renovação Carismática.
Fonte: Circuito MT
Foto: Ahmad Jarrah
