O Brasil, a Argentina e outros países da América Latina vão elaborar um documento com um termo de referência para água como um direito fundamental de todos. O texto será apresentado no Fórum Mundial da Água e no evento alternativo (Fama) que acontecem pela primeira vez no Brasil, em março de 2018, em Brasília. As propostas para esse documento foram apresentadas ontem, em São Paulo, em seminário internacional na Defensoria Pública de São Paulo.
O seminário contou com presença de representantes das defensorias públicas do Brasil e da Argentina, além de ambientalistas e especialistas na questão da água. A iniciativa do encontro foi do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), presidido por Carlos Bocuhy.
“A intenção do seminário é mostrar que a água é um bem comum de toda a sociedade e das espécies vivas, contrapondo-se às abordagens do business as usual que enfocam a água apenas como uma commoditiy ou ativo de mercado”, afirmou Bocuhy durante o evento.
O ambientalista lembrou que, além de hoje a água e o saneamento serem tratados apenas como um negócio, o acesso à maioria da população ainda é restrito. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 663 milhões de pessoas em todo o mundo não recebem água de qualidade. “São 500 mil óbitos por ano em função de água contaminada”, afirma.
Segundo Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, também presente ao seminário, o problema do saneamento é extremamente sério no país. “Cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 50% da população não possuem coleta de esgoto. Além disso, somente 42% do esgoto têm algum tipo de tratamento.” No Brasil, conforme os últimos dados disponíveis, mais de 400 mil pessoas são internadas anualmente com problemas de diarreia, sendo 53% crianças com até 5 anos.
A falta de prioridade do setor no país fica claro quando se verifica que apenas 47% das escolas possuem coleta de esgoto, enquanto 61% já têm disponível, por exemplo, acesso à internet, de acordo com Instituto Trata Brasil. “De 4 milhões a 5 milhões de brasileiros não têm banheiro em suas casas”, afirma Carlos.
Juan Manuel Velasco, da Fundación Ecologista Verde, da Argentina, defendeu que o termo de referência conjunto contemple três pontos principais: 1) o acesso à água seja garantido para todos e o bem não seja tratado de forma mercantilista; 2) haja o reconhecimento de água como um direito humano, essencial à justiça social e ao meio ambiente; e 3) as futuras gerações tenham garantia de acesso. “Temos de buscar alianças nesse sentido, promover a governança, participação social nas decisões e, principalmente, o acesso às informações”, afirma Velasco.
Conforme Bocuhy, do Proam, até a elaboração do documento final, com os termos de referência, haverá ainda algumas etapas, como uma consulta internacional à sociedade, em fevereiro de 2018, para que em março seja apresentada a sugestão no Fórum Mundial da Água.
Fonte: O Jornal
