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Problemática dos poços clandestinos x Águas Subterrâneas

As dificuldades dos processos de outorga (licença) para perfuração de poços artesianos por todo o país e que acabam por fomentar a clandestinidade no setor foram a tônica principal das discussões desta quinta-feira (22) no XIX Brasileiro de Águas Subterrâneas, que acontece em Campinas, no Expo D. Pedro, desde o último dia 20.

Segundo a ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, realizadora do evento, mais de 80% dos poços artesianos no país são construídos sem o consentimento e conhecimento dos órgãos gestores. Na visão da maioria das entidades e empresas presentes no evento, a gestão dos recursos hídricos subterrâneos tem se mostrado difícil e confusa e é necessário coragem e autocrítica para identificar equívocos, corrigir rumos e vencer barreiras.

“Os organismos responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos não encontraram ainda o formato ideal para exercer essa fiscalização de forma eficiente”, diz Cláudio Oliveira, presidente da ABAS. Em alguns estados, diz ele, são impostas inúmeras exigências e barreiras ao uso de fontes alternativas de abastecimento. Em outros, o que se exige é o cumprimento de legislações que não são especificamente as de Recursos Hídricos. Tudo isso gera na sociedade uma grande confusão sobre as reais possibilidades técnicas e legais de utilização de poços como fonte segura e legal de abastecimento, o que contribui, sem dúvida, para o aumento da clandestinidade, alertou o presidente durante um dos debates.

Durante os debates, por várias vezes foram citados como exemplo os números da Região Metropolitana de São Paulo, onde, houve um crescimento de pelo menos 10% no número de poços desde 2014, chegando a aproximadamente 9 mil, de acordo com o DAEE, órgão responsável pelas outorgas. A ABAS, porém, estima que pelo menos três vezes esse número de poços tenha sido perfurado de forma clandestina, ou seja, sem a autorização dos órgãos gestores.

Na região metropolitana de Campinas, incluindo a Bacia do PCJ Piracicaba, Campinas, Jundiaí, Sumaré e Rio Claro o DAEE contabilizou até junho de 2016 apenas 3.826 poços licenciados. A ABAS estima que pelo menos o triplo desse número em poços com perfurações clandestinas.

Por ocasião da crise hídrica de 2015, a região apresentou grande vulnerabilidade dos sistemas de armazenamento de água de superfície, com 17 cidades da região em estado de alerta para o desabastecimento e 47 em risco.

Várias discussões técnicas importantes permearam a quinta-feira, entre elas, os riscos de contaminação em trabalho de perfuração de poços, a manutenção e o mais polêmico: a real interferência de poços nos aquíferos.

Papel das entidades e o Fórum Mundial da Água

Concorrida também foi a apresentação sobre o Fórum Mundial da Água que acontecerá em março de 2018, em Brasília: o maior e mais importante evento mundial que promove e cria compromissos políticos para a gestão sustentável de recursos hídricos em todo o mundo. Realizado pelo Conselho Mundial da Água, presidido agora por um brasileiro, Benedito Braga e que integra 60 países.

Outro painel que polemizou a tarde de quinta-feira reuniu as quatro principais entidades brasileiras focadas no tem água para debater a questão: os eventos do setor de água no Brasil produzem ações efetivas ou apenas conhecimento?

A discussão mobilizou a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos, AESABESP – Associação dos Engenheiros da Sabesp e ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, todas elas com no mínimo três décadas de atividades e de experiências com eventos na área. O novo perfil do associado, as mudanças tecnológicas que direcionam os relacionamentos com os associados, as lições da crise hídrica, o relacionamento com a imprensa e o ambiente de comunicação nas entidades estiveram entre as questões debatidas.

O último dia de atividades, sexta-feira, 23, o seminário “Como aumentar a oferta de água no Brasil”, com os maiores especialistas da área irá debater, entre outros temas, o reuso de água, dessalinização, aproveitamento da água de chuva e redução de perdas.

A Fenágua – Feira Nacional de Água que acontece paralelamente ao Congresso, completa o cenário técnico.

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