Com perfil pragmático, o programa concretizou ações previstas há dez anos.
O Programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, completou 1 ano no dia 30 de abril. Parte da Agenda Ambiental Urbana, o programa atua para melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil, por instrumentos que vão de acordos setoriais com a iniciativa privada a investimento e apoio técnico junto a estados e municípios.
O Lixão Zero fecha seu primeiro ano com uma série de ações concretas. Confira as entregas do programa em destaque:
Abril/2019:
– Lançamento do Programa Lixão Zero, em 30 de abril de 2019, já com publicação e plano de ação completos produzidos pela Secretaria de Qualidade Ambiental.
Maio/2019:
– Desburocratização da Recuperação Energética de resíduos sólidos com a publicação da Portaria Interministerial MMA/MME nº 274/19. Ao regulamentar o setor, a medida criou a segurança jurídica necessária para criar um ambiente de investimentos. Adotada por diversos países desenvolvidos, a recuperação energética aproveita o valor potencial dos resíduos, evita a contaminação do solo e da água e economiza o espaço urbano ocupado pelos aterros.
Junho/2019:
– Lançamento do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), em cooperação com a Abetre, criado para apoiar estados e municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos. O sistema foi previsto em 2010, mas nunca havia sido implantado. O Ministério do Meio Ambiente tirou o SINIR do papel em 133 dias, a custo zero para o contribuinte.
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Julho/2019:
– Avanço dos acordos setoriais, com o marco da reunião com cerca de 80 representantes do setor de gestão de resíduos no auditório do MMA, e seguido pelo envolvimento de todo o setor produtivo.
– Consulta Pública sobre Resíduos Eletroeletrônicos, aberta também para envolver a sociedade em soluções para o problema dos resíduos sólidos urbanos.
Agosto/2019:
– Assinatura do Acordo Setorial de Baterias Chumbo Ácido, prevendo coleta e reciclagem de 16 milhões de baterias e reciclagem de mais de 150 mil toneladas de chumbo ao ano. Na prática, é um avanço para a economia circular: o material reciclado é reaproveitado na própria cadeia produtiva, com geração de empregos, proteção do meio ambiente e mais saúde para a população.
– Lançamento do Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, facilitando o acesso a informações de financiamento para prefeituras e outros entes públicos e privados envolvidos.
Setembro/2019:
– Dia Mundial da Limpeza, com ações do MMA por todo o País que se estenderam semana adentro. Só no fim de semana do dia 20/9, foram realizadas mais de 100 ações de limpeza apoiadas por mais de 20 mil participantes que coletaram mais de 100 toneladas ao longo de 16 estados, cobrindo 71 municípios.
Outubro/2019:
– Acordo Setorial de Eletroeletrônicos, aumentando de 70 para mais de 5 mil pontos de entrega voluntária (PEV) até 2025. Até a data presente, já foram instalados 200 novos PEV. O acordo determina que 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, com preferência para a reciclagem, reinserindo os materiais na cadeia produtiva, reduzindo a pressão por matéria-prima e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado. A estimativa de reciclagem é de 150 mil toneladas ao ano a partir de 2025, atendendo 60% da população.
Novembro/2019:
– Inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal. Na prática, o decreto nº 10.117 da Presidência da República amplia as oportunidades de investimento privado e estimula o desenvolvimento tecnológico no setor de recuperação energética de resíduos, reduzindo os impactos do lixo sobre o meio ambiente e a saúde humana.
Dezembro/2019:
– Ampliação da logística reversa de óleo lubrificante, com incremento em mais de 100 milhões de litros enviados para reciclagem até 2023. Considerando-se que cada litro de óleo pode poluir 1 milhão de litros de água, e que 1 tonelada de óleo equivale ao impacto do esgoto de uma cidade de 40 mil habitantes, a medida representa ganhos inestimáveis para o meio ambiente e a saúde humana.
Janeiro/2020:
– Acordo de cooperação firmado com a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US-EPA), com destaque para a melhora da qualidade ambiental urbana, seguida de ação prática da Agenda Ambiental Urbana. O Brasil ganha acesso facilitado à agência americana, com canal aberto para transferência de tecnologia e ciência.
Fevereiro/2020:
– Investimento de R$ 64 milhões para gestão de resíduos iniciado, em convênios de gestão de resíduos sólidos urbanos com consórcios e municípios de dez estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO). Ao todo, foram celebrados 21 convênios, envolvendo 57 municípios e beneficiando mais de 1,3 milhão de brasileiros. O investimento de R$ 64 milhões (MMA/FDD) se destina à compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios e consórcios.
– Assinatura de decreto de logística reversa de eletroeletrônicos, complementando o acordo setorial de outubro de 2019.
Março/2020:
– Resultados positivos de 1 ano do Plano de Combate ao Lixo no Mar, com mais de 200 mutirões de limpeza em 17 estados costeiros. No total, foram mais de 400 toneladas de lixo coletado por mais de 40 mil participantes em mais de 100 municípios. Os resultados mostram a integração dos dois eixos da Agenda Ambiental Urbana, já que 80% do lixo que chega ao mar é gerado em terra.
Abril/2020:
– Concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, para aumentar a eficiência do setor. O papel do Ministério do Meio Ambiente no processo é apoiar municípios na modelagem, apresentação de propostas e elaboração de projetos com o respectivo arcabouço jurídico, normativo e técnico. O edital CFEP prevê R$ 65 milhões de reais, com parte destinada a gestão de resíduos, contemplando a recuperação energética e com potencial de alcance de até 200 municípios.
