Dada a dramática situação do saneamento no Brasil, era de se esperar que os governos se empenhassem para que o país avançasse minimamente nesse setor
Não somente por uma questão ambiental, mas porque está intimamente ligado à saúde pública, à medida que esse problema, que se perpetua há décadas, é um potencial causador de doenças. No entanto, pior do que não ir à frente é caminhar para trás.
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Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, pelo terceiro ano seguido o investimento em saneamento básico no país caiu, recuando, em 2017, a níveis de 2011.
Um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados joga luz sobre o assunto. Feito nas cem maiores cidades brasileiras, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Sanamento (SNIS 2017), revela que 70 desses municípios reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor, como noticiou o site G1. E somente cinco investem 60% ou mais para melhorar ou expandir os serviços. Significa que a grande maioria canaliza os recursos para o pagamento de funcionários.
Esse cenário, que se soma à incapacidade de estados e municípios em crise de fazerem qualquer tipo de investimento, pode explicar os números vergonhosos que vêm à tona no estudo. Por exemplo: 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada; cem milhões — quase metade da população, ou 47,6% — não são beneficiados por coleta de esgoto, e apenas 46% de todos os dejetos no país recebem algum tipo de tratamento. Entende-se a deterioração do meio ambiente, com rios que viraram valões e praias impróprias para banho a maior parte do ano.
Topo do ranking
No topo do ranking do Trata Brasil está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto. E, por último, Porto Velho (RO), que só trata 2,5%. A cidade do Rio, onde a Cedae opera a maior parte do serviço, aparece em 51° lugar. O município fluminense mais bem colocado é Niterói (10º), onde o saneamento está a cargo de uma concessionária privada. Registre-se que, dos 20 piores, cinco estão no Estado do Rio: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, todos servidos pela Cedae.
No mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei 3.261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento. Entre outros pontos, estimula a concorrência privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das companhias públicas. Atualmente tramita na Câmara, e ainda não tem data para votação.
É preciso acelerar esse processo. Fica evidente que o setor público não tem capacidade de investimento para reverter esses números. Especialistas estimam que a universalização dos serviços, prevista para 2023, não será alcançada em menos 40 ou 50 anos. Não há mais tempo a perder.
