A adoção de medidas que promovam a sustentabilidade tem sido tema recorrente de várias propostas analisadas no Senado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), concede incentivos fiscais à reutilização de recursos hídricos. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde conta com o apoio do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Cássio Cunha Lima argumenta que, além do aspecto ambiental da conservação das reservas aquíferas, há um componente econômico relevante em seu projeto, pois as empresas que investem na reutilização de água nos processos produtivos podem reduzir o custo de produção. A ideia é aproveitar a água que seria descartada no esgoto para outros usos, dentro de padrões de qualidade aceitáveis. Dessa maneira, diz o senador, haverá uma repercussão positiva em toda a circulação de produtos e mercadorias, favorecendo o consumidor.
Na mesma linha, os PLS 3/2014 e 147/2014 concedem benefícios fiscais, que podem chegar até a isenção, para a prática e o comércio de produtos reclicados. O incentivo à sustentabilidade nas atividades de irrigação é o principal objetivo do projeto apresentado pelo senador Fleury (PLS 68/2014) recentemente. O texto altera duas leis para tratar do uso sustentável de equipamentos de irrigação e para incentivar pesquisa sobre o uso de fontes de energia alternativas nessa atividade.
Medidas sustentáveis também fazem parte do PLS 252/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O emprego de técnicas de construção sustentável — como a implantação de telhados verdes e sistemas de aproveitamento de energia solar, águas fluviais e reutilização de água — poderá tornar-se obrigatório nas edificações de propriedade da União, quando técnica e economicamente viáveis. O projeto também prevê que práticas de construção sustentável serão divulgadas nos meios de comunicação, como forma de estimular sua adoção pela população, que será beneficiada com a concessão de incentivos fiscais voltados a esse tipo de empreendimento.
Água
Com o objetivo de revitalizar o Rio Parnaíba, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece a criação de um fundo voltado para a recuperação ambiental do rio e de seus afluentes e para o desenvolvimento sustentável da região. Já a PEC 27/2001, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), cria o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
A preocupação com o uso sustentável da água também está em pauta no Senado. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2014determina que os órgãos da administração pública federal deverão adotar todas as providências viáveis para economizar ou otimizar o uso da água em suas instalações. O projeto, do então deputado José Carlos Vieira (PSD-SC), determina que sejam encontradas soluções técnicas e econômicas para a implantação de torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou, ainda, acionados por sensor de proximidade.
A ideia é evitar o desperdício de água. O projeto também prevê a obrigatoriedade da instalação de torneiras com arejadores, torneiras de acionamento restrito para áreas externas e de serviços, e bacias sanitárias com volume máximo de fluxo de seis litros com sistemas de descarga de duplo fluxo.
Já o PLS 91/2013, do senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Zona Franca
A Zona Franca de Manaus também guarda uma relação direta com a questão da sustentabilidade. É o que diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que lembrou em discurso na última quarta-feira (24) que a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos ajuda a preservar a floresta amazônica. Ela explicou que as indústrias beneficiadas estão concentradas no polo industrial de Manaus e isso impede que haja desmatamentos da floresta em outros pontos do estado.
—Se contarmos os nove anos restantes, até 2023, e a ele somarmos os 50 anos de prorrogação, a Zona Franca de Manaus tem quase 60 anos pela frente, o que nos permite não apenas a consolidação de um polo efetivamente produtivo, mas nos permite e nos dá tranquilidade para que trabalhemos por um modelo próprio de desenvolvimento, um modelo que utilize a riqueza que a natureza nos oferece e que ao mesmo tempo preserve o meio ambiente — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
