Plenário Saneamento Direito Constitucional
Primeiramente o Plenário do Senado fará na terça-feira (8), a partir das 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. O texto (PEC 2/2016), que é uma das quatro matérias da pauta, tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A matéria foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário, onde tem voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta.
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Randolfe argumenta que a falta de saneamento básico no Brasil gera grandes problemas para a saúde pública. “As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida”, afirma. Estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) mostra que metade dos brasileiros não tem serviço de coleta de esgoto, e 17% não recebem água tratada.
Plenário Saneamento Direito Constitucional
Portanto o senador ressalta que, embora esteja ligado ao direito à saúde, o saneamento costuma ser esquecido. Daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio. Uma série de doenças são decorrentes da falta de tratamento de água e esgoto. Como diarreia, verminoses, febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
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Em suma após a quinta sessão de discussão, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Mas para a votação em segundo turno, o texto ainda terá de passar por outras três sessões.
Fonte: Agência Senado.
