Considerando que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Rondonópolis opera hoje no limite da capacidade, não suportando o atendimento de novos empreendimentos imobiliários, empresas responsáveis pela implantação de loteamentos residenciais e construção de prédios de apartamentos na cidade decidiram tomar uma decisão para solução do problema. Elas estão assinando, em comum acordo perante o Ministério Público do Estado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem fazer uma parceria com o Município, no caso o Sanear, para providenciar a ampliação e investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto.
A problemática vislumbrada no serviço de tratamento do esgoto em Rondonópolis foi repassada aos empreendedores do setor imobiliário pelo promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Caetano Vacchiano, que acabou intermediando uma negociação entre as partes. Ele explica que a ampliação dos serviços de captação e tratamento de esgoto seria uma obrigação do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), mas que tem ficado impedido de executar as melhorias mediante o atraso/não repasse dos recursos previstos por meio do Governo Federal, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A parceria garantida pelas empresas do setor será de fundamental importância, considerando que a situação poderia inviabilizar os empreendimentos imobiliários em implantação, já que não teriam como ser liberados. Conforme o acordo, a ampliação e investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto está avaliada em cerca de R$ 3,6 milhões, sendo que as empresas do setor vão bancar R$ 1,6 milhão, valor que será rateado entre os empreendimentos, proporcionalmente ao número de lotes e apartamentos em construção por cada um deles. As empresas bancarão, por exemplo, mão de obra, projetos, terraplenagem.
Segundo Marcelo Vacchiano, Rondonópolis tem em implantação atualmente em torno de 10 mil novas unidades, entre lotes e apartamentos, com obras em andamento. Com a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, será garantido à cidade o atendimento a 40 mil novas ligações de esgoto, o que significa mais 100 mil pessoas no sistema. O Sanear, por sua vez, fará o acompanhamento dos serviços feitos pelas empresas, além de bancar em torno de R$ 2 milhões em materiais, equipamentos e outras partes técnicas. O promotor informa que o prazo de realização dos serviços que garantirão a ampliação da Estação é de seis meses.
O empresário Paulo Freitas, da Pôr do Sol Urbanizações, que está implantando um dos maiores loteamentos residenciais em Rondonópolis, avaliou ao Jornal A TRIBUNA que a parceria efetivada não deixa de ter um impacto financeiro para as empresas, que já assumem toda infraestrutura necessária para implantar os empreendimentos conforme exige a legislação, mas que os empresários do setor concordaram em efetivar essa ampliação da Estação avaliando a realidade vivenciada no município.
Paulo reforçou que Rondonópolis vive atualmente uma grande expansão imobiliária e, caso esse investimento não seja feito, os negócios no setor páram. “Acho que essa parceria tem que ser vista como uma contribuição nossa muito significativa para o desenvolvimento de Rondonópolis. A ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto vai absorver a expansão de Rondonópolis”, avaliou o empresário.
O sócio-proprietário da Salas construtora e imobiliária, Gleyson Hollatz, que atua na construção de prédios de apartamentos, repassou que as empresas do segmento de apartamentos também se posicionaram favoráveis com essa parceria, considerando a urgência em resolver esse problema. “Todos nós, empresários, estamos pensando na cidade…”, externou. “Não podemos deixar essa situação travar o desenvolvimento da cidade”, acrescentou.
Uma comissão está sendo formada entre os empresários para administrar os serviços a serem realizados na Estação. Vale explicar que empreendimentos imobiliários ainda não iniciados não entram nesse acordo.
OUTROS CASOS
O promotor de justiça Marcelo Vacchiano também informou que o Ministério Público avaliou cada empreendimento do setor imobiliário em Rondonópolis. Nesse contexto, vários outros Termos de Ajustamento de Conduta estão sendo firmados com as empresas, objetivando haver garantia de água e esgoto aos empreendimentos. Na área de esgoto, por exemplo, os loteamentos vão garantir com recursos próprios que seus efluentes sejam levados até o ponto de coleta existente mais próximo. Na área de água, muitos empreendimentos estão se comprometendo em providenciar poços tubulares profundos, para não depender do sistema de abastecimento da cidade.
Fonte: A TribunaMT
Foto: Divulgação/A Tribuna
