A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) é uma das 38 empresas investigadas em um novo inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar supostas propinas da Odebrecht. A investigação tem como alvo negócios que aparecem no controle de pagamentos ilícitos feitos em 2010 pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, identificados nos trabalhos da 35ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Omertà e deflagrada na última segunda-feira. Nela, foi preso o ex-ministro da Fazenda e Casa Civil dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci. As informações são do Estadão.
O nome da empresa catarinense é citado na afirmação “existem rumores de que a Odebrecht privatizaria a Casan — Companhia Catarinense de Águas e Saneamento”, no relatório de análise de mídia disponibilizado pelo juiz Sergio Moro no site da Justiça Federal. O documento tem link para uma carta com denúncia de servidora aposentada da estatal encaminhada ao deputado federal Pedro Uczai (PT). O texto relatava uma suposta doação de R$ 2 milhões de Norberto Odebrecht para campanha do atual governador sob compromisso de venda da Casan para a Foz do Brasil, empresa controlada pela empreiteira. Procurado pela reportagem, o deputado do PT não retornou a ligação.
Em 2011, no primeiro ano de mandato do governador Raimundo Colombo (PSD), o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto para permitir venda de parte das ações da estatal à iniciativa privada. Em setembro daquele ano, os deputados aprovaram por 30 votos a 8 a privatização de até 49% dos papeis da companhia e também a derrubada de uma emenda constitucional, criada em 2010, que previa a realização de um plebiscito em caso de alienação de ações da Casan.
Trecho do relatório de análise de mídia da operação em que a Casan é citada
Foto: Reprodução / Polícia Federal
O delegado da PF Filipe Hille Pace, da equipe da Lava-Jato em Curitiba (PR) destaca que há “inequívoca semelhança do conteúdo recuperado analisado com tabelas encontradas na residência de Mara Lúcia Guimarães Tavares”. Ex-funcionária da Odebrecht, Mara revelou, em depoimentos de delação premiada, que havia um setor profissional de contabilidade paralela na empresa, responsável pelos pagamentos de propina.
Na abertura do novo inquérito, o delegado afirma que “é indubitável que os nomes que colaciono motivaram pagamento de vantagens indevidas a agentes ainda não identificados”. A PF não dará detalhes específicos sobre a citação da Casan nos documentos recolhidos da Odebrecht.
A reportagem entrou em contato com as assessorias da Casan e do governador Raimundo Colombo para comentar a situação envolvendo a companhia. Por nota, o Governo do Estado respondeu “que nunca tratou da privatização da Casan ou vendeu uma única ação da empresa nesses cinco anos e meio da atual gestão. A nota ainda destaca “que a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço com o Governo de Santa Catarina desde 2011”.
Por telefone, o senador Dalírio José Beber (presidente da Casan entre janeiro de 2011 e abril de 2014) disse desconhecer a abertura de nova investigação, reforçou que não existiam planos de privatizar a companhia e negou qualquer tratativa com a Odebrecht nesse sentido:
“Existia por parte da Casan um plano de investimento grande com recursos da JICA (Agencia Internacional de Cooperação do Japão), uma instituição de financiamento japonesa, existia também de uma agência francesa e recursos no BNDES da Caixa Econômica para dotar cidades com sistema de esgoto. Todos esses financiamentos exigem contrapartida. Nem sempre as empresas e o governo têm condições de dar contrapartida. Pensou-se em se criar uma alternativa para ter sócios privados, não privatizar. Para alavancar esses recursos, criou-se uma lei estadual permitindo que pudesse realizar estudos nesse sentido. Nunca houve conversa no sentido de fazer a privatização, apenas de tentar abrir o capital, chamar o capital privado no sentido de fortalecer os contratos de financiamento. Isto foi incluído em discussão na Assembleia Legislativa, mas não frutificou uma vez que a validação da empresa não resolvia o problema do financiamento. Não foram feitas tratativas (com a Odebrecht), existiam manifestações no processo todo, de vários grupos que tinham interesse em entrar no setor de saneamento, de geração de energia, que é normal. Isto tudo era público, não existe absolutamente nada escuso. O desejo não era vender ações existentes, era criar mecanismos para trazer dinheiro novo para poder fazer frente aos investimentos e acelerar o processo de universalização do esgotamento sanitário.”
Fonte: Diário Catarinense
