A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a Prefeitura de Saltinho (SP) porque a administração municipal não renovou a licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, localizada na Avenida 7 de Setembro. O Executivo não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
A penalidade prevista para a infração é de 301 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o valor equivale R$ 7.088,55. A medida foi publicada no Diário Oficial de São Paulo. De acordo com o documento, a Prefeitura desrespeitou os artigos 51 e 52 da lei 997, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Os artigos do decreto da lei estabelecem a proibição de depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos, em qualquer estado da matéria.
O G1 tentou contato com a Prefeitura de Saltinho para saber quais providências foram tomadas e o que a administração tem a dizer sobre a não renovação da licença para a estação de esgoto, mas o governo municipal não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: G1
