O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (21), durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que o desafio do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano é articular as políticas para as cidades brasileiras em todos os níveis. Para ele, é preciso a participação de todos, pois não basta apenas o governo federal agir. Ao falar dos dez anos do Ministério das Cidades, o titular da pasta destacou ações e investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros em áreas como saneamento básico, acessibilidade e mobilidade urbana.
“Durante muitos anos não tivemos investimentos em mobilidade urbana no país. Estava abandonado. Diziam que metrô não era opção, que havia alternativa mais barata”, exemplificou o ministro.
Lideranças dos movimentos sociais conversaram com o Blog do Planalto e avaliaram os avanços conquistados desde a criação do ministério. Militantes também falaram sobre as próximas metas e as perspectivas sobre a conferência, que ocorre até domingo (24).
“Nesses anos todos de construção desse processo, a gente conseguiu dar passos importantes, como os programas de urbanização de favelas, de mobilidade e trânsito, e o Minha Casa, Minha Vida. Mas a gente entende que ainda é preciso muito mais. O desafio dessa conferência é traçar um projeto de cidades a partir da participação de todos os segmentos”, explicou o diretor da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, Benedito Roberto Barbosa.
Acesso ao saneamento básico e melhorar as condições de tráfego, assim como a qualidade e o custo do transporte público, estão entre os principais objetivos da reforma urbana proposta pela conferência, acrescenta o militante. Segundo a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no Rio de Janeiro, Juliete Pantoja, outra expectativa em torno do evento é a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que garante maior participação popular nas definições das políticas públicas.
Fonte: Blog do Planalto
Veja mais: http://blog.planalto.gov.br/aguinaldo-ribeiro-desenvolvimento-integrado-e-a-estrategia-para-alcancar-a-reforma-urbana/
2 thoughts on “Desenvolvimento integrado é a estratégia para alcançar a reforma urbana”
A despeito da existência ou não do Plano Diretor Urbano (ou terminologia equivalente) – uma vez que em parcela considerável das cidades brasileiras a qualidade técnica e conceitual do instrumento obtido é flagrantemente insatisfatória; desenvolvidos e aprovados que foram à revelia de competente avaliação e sem um efetivo controle social; elaborados tão somente para cumprir a obrigação legal de consecutá-los – as administrações municipais e as respectivas municipalidades, via de regra, no exercício da sua negligência histórica e submetidas aos interesses imediatistas da especulação imobiliária, atropelam a legislação urbana de referência e o bom-senso elementar ao permitir formalmente (ou “fechar os olhos”) a utilização indiscriminada e a ocupação descontrolada do solo nas cidades. Vide, só como exemplos do absurdo; a alteração dos “gabaritos” na orla de Salvador e todas as consequências que advirão; e a afronta que representa a não observação das restrições do PDDU (aprovado há quase quinze anos, recolhido à uma eterna “revisão”) na Zona de Expansão.
Desta forma, enquanto persistirem práticas desta ordem, não subsistem as condições para fazer valer qualquer planejamento (seja este já existente ou ainda por desenvolver) seja este relativo ao Ordenamento do Espaço Urbano, à Mobilidade Urbana ou mesmo ao Saneamento Básico.
Tudo isto é elementar…, todos vêem e todos entendem! Entretanto, há décadas convivemos com essa renitente ignomínia. Esbraveja-se, ensaiam-se reação, mas…, o tempo passa e nada se resolve! Aí…, tudo finda caindo no esquecimento, no “cansaço” ou no eterno conformismo, típico da nossa gente.
Ora…, até quando a ordem urbana e a “resiliência” ambiental resistirão? É preciso dar um basta!
É evidente que uma autêntica REFORMA URBANA, porquanto, há muito se faz indispensável!
De fato, os governantes, em geral, são incompetentes, negligentes, mal assessorados e convictos da impunidade. Destes…, muito pouco ou nada se pode esperar!
Mas…, afinal, relativamente à questão urbana dispomos de uma legislação moderna e adequada, dotada de instrumentos poderosos…, temos o Ministério Púbico, com poderes preservados…, e temos entre quase todos os potencialmente “capazes” a consciência da importância de reverter o panorama urbano-sanitário vergonhoso que caracteriza nossas cidades.
O que falta então para a sociedade, em seus diversos segmentos, despertar e perseguir uma tão necessária nova ordem?
Então…, vamos todos (órgãos governamentais, ministério público, sociedade técnica, organizações da sociedade civil, empresas, academia e imprensa) dar as mãos e, conscientes que as instituições precisam ser aperfeiçoadas e que novos paradigmas precisam ser estabelecidos, sob a ótica da integração intersetorial e transdisciplinar, fazer valer simultaneamente o Estatuto da Cidades (lei 10.257/01) e as Diretrizes Federais para o Saneamento Básico (lei 11.445/07) dentre todo o arsenal de leis decretos, e resoluções disponíveis.
O PLANSAB, embora atrasado, chegou! E chegou com boa qualidade. Evidente, requer aperfeiçoamentos mas ele próprio sinaliza nesta direção.
Vamos construir, vamos avante!!!
A questão (em comentário anterior registrada) do PDDU restritivo, que em 2000 foi aprovado e que, poucos anos depois, foi “estrategicamente” recolhido a uma eterna revisão (obsequiando os interesses imediatista da especulação imobiliária) refere-se à ZONA DE EXPANSÃO DE ARACAJU onde os absurdos se sucedem, à despeito da AÇÃO CIVIL que há cinco anos tramita na Justiça Federal. Armou-se no caso uma “confusão” e um “jogo de empurra” que cada dia mais favorece o “caos” urbano-ambiental.
É lamentável como a ausência de uma ORDEM URBANA e o descompromisso generalizado está comprometendo a ocupação racional da frágil restinga que caracteriza a extensão sul da cidade de Aracaju.