O governo do Distrito Federal assinou nesta segunda-feira (18) a contratação de uma consultoria que vai ajudar a elaborar o Plano Distrital de Saneamento Básico. O termo foi fechado com a empresa de engenharia consultiva Serenco por R$ 3,38 milhões, que terá sete meses para entregar o documento.
Segundo o GDF, o plano distrital deve ajudar o poder público a planejar “soluções de curto, médio e longo prazos para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem urbana”.
O documento está previsto em leis de 2007 e 2010, mas nunca chegou a ser elaborado. A concorrência para escolher a empresa foi lançada no ano passado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), que também é responsável pela elaboração do texto.
Durante os sete meses de contrato, a empresa e o GDF deverão promover audiências públicas e entregar outros estudos, que servirão como base para o Plano Distrital de Gestão Integrada de Recursos Sólidos.
O trabalho será coordenado pela pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, com membros da Caesb, do SLU, da Novacap, da Secretaria de Meio Ambiente e da Adasa. Não há prazo para que as regras do novo plano entrem em vigor.
Durante a assinatura do contrato, nesta segunda, Adasa e SLU também assinaram um “contrato de gestão e desempenho”. A partir de agora, a agência reguladora também ficará responsável por fiscalizar e regular as atividades do SLU. As funções da Adasa foram redefinidas por lei em 2008, mas a mudança ainda não tinha saído do papel.
Fonte: G1
Foto: Tony Winston/GDF
