O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que o foco da Campanha da Fraternidade de 2016 sobre saneamento básico reafirma a responsabilidade de todos os cidadãos pelo bem comum. “Precisamos pensar com urgência questões sobre coleta do lixo e esgoto questões que se agudizaram com doenças como dengue e zika”, disse, em mensagem lida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos autores do pedido para a comissão geral que acontece neste momento.
A campanha é uma iniciativa anual da Igreja Católica para refletir sobre um tema social para gerar mudanças em atitudes individuais e políticas públicas.
O objetivo do debate, solicitado pelos deputados Hauly, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG), é resgatar a necessidade de os poderes públicos investirem em saneamento.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico.
Desleixo
“Nossa situação é de desleixo e de irresponsabilidade. Acho que deveríamos acionar também o Ministério Público com essa cobrança. Se o Congresso não radicalizar essa cobrança, a iniciativa vai ficar circunscrita às igrejas”, disse Hauly.
A questão principal levantada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é cuidar do saneamento básico. “Se houver um mutirão daremos resposta zerando todos os lixões do Brasil. No momento que o Brasil enfrenta uma epidemia de zika e aumento de casos de microcefalia, a campanha da fraternidade se mostra atual”, afirmou Hauly.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) previa para agosto de 2014 o fim dos lixões. Vários projetos buscaram postergar essa data. Há um projeto na Câmara, já aprovado no Senado, para ampliar o prazo.
Pelo projeto, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
Fonte: Agência Câmara
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