Projeto de lei, conforme defendem os opositores da MP 868, requer até 10 anos de tramitação, o que comprometerá as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico

Aprovação da Medida Provisória 868, em votação esta semana no Congresso Nacional, incentiva a competição no setor e oferece uma alternativa para alcançar a universalização dos serviços.

Uma carta assinada por boa parte dos governadores e publicada em formato de anúncio em um dos principais diários do país, no dia 12 de maio, mostrou com clareza a discordância deles contra a Medida Provisória 868, que propõe um novo marco legal para o saneamento.

A aprovação da MP 868, no entanto, aponta para uma injeção de novos recursos no setor, o que pode ser decisivo para melhorar os índices do saneamento em todos os estados. A região Nordeste, por exemplo, uma das mais desassistidas, precisa de R$ 135 bilhões para universalizar o acesso à água e a coleta e tratamento de esgoto.

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Infraestrutura

Área da infraestrutura que menos avançou nos últimos anos, o saneamento precisaria receber investimentos de R$ 500 bilhões nos próximos 14 anos para atender às metas de universalização do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033, segundo estudo da consultoria KPMG.

Isso significa triplicar a média de investimentos realizadas nos últimos anos por um mercado hoje estagnado, em que mais de 70% dos municípios são atendidos por companhias estaduais. Para incluir mais de 100 milhões de brasileiros que hoje não possuem tratamento de esgoto, o Brasil precisa de R$ 35,5 bilhões/ano de investimentos.

Esse valor inclui diversos tipos de obras – ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores- tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos –, mas não considera a depreciação de ativos.

O investimento total necessário no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano – cinco vezes a média investida anualmente por todo o setor nos últimos anos, que gira em torno de R$ 10 bilhões/ano.

O Brasil tem apenas 51,9% da população com acesso a serviços de esgoto, o que significa que existe uma França e uma Espanha dentro do território nacional despejando seu esgoto nos rios. Com isso, o país ocupa um dos últimos lugares no ranking mundial do saneamento, atrás de Marrocos, Iraque, África do Sul e outras nações.

ABCON

Diante desses índices alarmantes, a ABCON, associação que reúne as empresas privadas atuantes no saneamento, defende a aprovação da MP 868. “É urgente uma mudança efetiva para mudar esse atraso histórico e tirar o Brasil do atoleiro”, afirma Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON.

“Com a competição entre companhias privadas e públicas e o Estado cumprindo seu papel de planejamento e de regulação do setor, o setor estará preparado para receber um fluxo estruturado de investimento privado”, acrescenta Percy.

Ele lembra que um projeto de lei, conforme defendem os opositores da MP 868, requer até 10 anos de tramitação, o que comprometerá as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico.

O prazo máximo para a aprovação da MP 868 é o dia 3 de junho.