Resumo
O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, cuja elaboração é prevista na Lei nº 11.445/20071 , doravante denominado Plansab, resulta de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades) em três etapas: I) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008; II) a elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado Panorama do Saneamento Básico no Brasil, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do Plansab; III) a “Consulta Pública”, que submeteu a versão preliminar do Plano à sociedade, promovendo sua ampla discussão e posterior consolidação de sua forma final à luz das contribuições acatadas.
A versão Plansab resultante do processo descrito, contendo ainda sua atualização face à publicação do Censo Demográfico de 2010 e de novas edições do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), foi apreciada e aprovada pelos Conselhos Nacionais de Saúde (CNS), Meio Ambiente (Conama), Recursos Hídricos (CNRH) e das Cidades (ConCidades). O presente documento compreende à versão final do Plansab, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, e pela Portaria Interministerial nº 571, de 5 de dezembro de 2013, assinada pelos seguintes Ministérios: Cidades; Casa Civil; Fazenda; Saúde; Planejamento, Orçamento e Gestão; Meio Ambiente; e Integração Nacional. Esta publicação corresponde à versão final do Plansab que foi revisada e diagramada.
Introdução
No Plansab foram definidos três cenários de planejamento, designados para efeito de identificação como Cenários 1, 2 e 3, tendo sido adotado o primeiro deles como o cenário de referência para o planejamento. Para este, foram estabelecidas metas e, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plansab, propostas macrodiretrizes e estratégias. Operacionalmente, foram ainda propostos programas para a política pública de saneamento básico, em um nível de discriminação ainda preliminar, já que, em uma próxima etapa, estes serão detalhados em maior profundidade. Os dois outros cenários são mantidos como balizadores para o monitoramento de tendências, alimentando ajustes dinâmicos do Plansab ao longo do seu período de execução.
Para assegurar a eficácia da implementação do Plano, da forma como concebido, entende-se necessária a criação de instância permanente, no Governo Federal, vinculada ao MCidades, que exerça rigoroso e contínuo monitoramento e avaliação do Plano e das políticas públicas de saneamento básico em nível nacional, compreendendo o acompanhamento das metas, estratégias, programas e a ocorrência dos próprios cenários. Assim, será possível identificar desconformidades e acionar medidas para sua correção. Além disso, será possível identificar os rumos assumidos pela realidade futura, cotejando-a com os três cenários previstos e, caso constatado um forte distanciamento em relação ao cenário de referência, a implementação de ajustes no Plano, especialmente por ocasião de suas revisões a cada quatro anos, conforme previstas em Lei.
Para a elaboração do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e do Plansab diversas etapas e atividades foram percorridas. No plano conceitual foram elaborados 13 Cadernos Temáticos2 , que aprofundaram em definições necessárias para a compreensão e a tomada de posição sobre aspectos essenciais para a elaboração do Plano. Desenvolveu-se ampla análise situacional das condições de saneamento básico do País, em quatro dimensões: os deficits, os programas governamentais relacionados à área, os investimentos realizados e os aspectos político-institucionais. Foi, ainda, realizada estimativa dos investimentos necessários para se atingirem as metas estabelecidas. Em paralelo a todas essas etapas, foi percorrido um conjunto de atividades, com vistas à conformação da visão estratégica, que compreendeu: seleção dos condicionantes do futuro e suas variações; identificação e análise dos atores sociais do setor; definição e descrição de cenários; escolha do cenário de referência; estabelecimento de metas; definição de macrodiretrizes, estratégias e programas; proposição do monitoramento e avaliação do Plano.
