O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressaram com uma ação na Justiça que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena, no nordeste do Pará, tenha acesso a água potável.
Segundo o MPF, embora a Universidade Federal do Pará (UFPA) tenha publicado, em 2004, uma pesquisa que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do município estava contaminada por metais pesados, e de o tema ter sido discutido em audiência pública naquele ano, até este segundo semestre de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
O MP pede que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Pará e o município de Barcarena a planejar e executar, em um prazo de quatro meses e meio, o cadastro de todas as famílias moradoras das áreas onde foi detectada contaminação na água. Com a conclusão do cadastro, as empresas de Barcarena devem fornecer água para consumo humano a essas comunidades até que elas tenham acesso a sistema de abastecimento de água potável. Foi pedida uma quantidade mínima diária de dois litros de água por pessoa, a ser fornecida por meio de caminhões-pipa ou de embarcações.
A promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco e o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pedem, ainda, que, dentro de um ano e três meses, e simultaneamente ao cadastro e atendimento das famílias afetadas, os réus sejam obrigados a construir projeto de abastecimento de água potável, providenciar verbas e iniciar as obras.
Caso as verbas não sejam providenciadas, o MP pede que à Justiça obrigue a utilização de recursos destinados à propaganda institucional e, em um segundo momento, de verbas destinadas ao pagamento de assessores especiais dos chefes do poder executivo e secretários de Infraestrutura. Se a Justiça acatar os pedidos do MP e a decisão não for cumprida, a ação pede que os responsáveis sejam multados em R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça.
Contaminação
O Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA detectou nas amostras os seguintes elementos em quantidades superiores às dos limites máximos apontados pela legislação brasileira: chumbo, alumínio, selênio e fósforo.
Textos científicos citados pelo MP na ação informam que os efeitos tóxicos desses elementos podem incluir distúrbios no sistema nervoso, anemia, doença cardiovascular, câncer, degeneração dos ossos, distúrbios na função renal e na reprodução.
Em 2015, vistoria e perícia do MPPA confirmaram a precariedade do acesso à água em várias comunidades locais. No sistema de abastecimento público não foi identificado nenhum tipo de controle de qualidade do produto, determinado pelo Ministério da Saúde.
Fonte: G1
